Prazo para pagar o IPTU com desconto vai até o dia 10 de julho.
Da Redação - Sem dúvida, compensa fazer calçadas no imóvel para quem mora na cidade de Costa Rica. Uma lei, o Código Tributário Municipal, consagrou como situação de redução para pagamento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, a construção de calçadas, tanto em imóveis, residenciais,comerciais,industriais e até mesmo os terrenos baldios. O desconto pode chegar a 545% para o proprietário que tiver calçamento na testada do seu imóvel.
A lei criou uma flexibilização que incentiva os proprietários a fazer calçada em frente seus imóveis. O prazo, perante a notificação que está sendo acionada pelo o município aos proprietários que que não fizeram calaçadas, foi alongado por mais 60 dias, isso siginifica que esse proprietário terá ainda noventa dias - 30 da notificação e mais sessenta dias, mediante o decreto que será publicado no dia de amanhã (25).
Outro decreto também será publicado no dia 25, e que estende até o dia 10 de julho, para o proprietário de imóvel pagar o IPTU à vista e com o desconto de 20%. Em caso de parcelamento, às condições continuam inalteradas, e na forma que foi lançado o imposto. No caso do contribuinte que vai parcelar, e só pode pagar a primeira parcela no dia 5 do mês seguinte, à alteração é mínima no valor final. Com o prazo alongado para o dia 10 de julho para pagamento à vista, onde o contribuinte vai se beneficiar com o desconto de vinte por cento - isso pode incentivar vários contribuintes pagarem à vista seus impostos. Vamos lá exemplificar: Valor do imposto = 600,00 x 20% (desconto) 480,00 será o valor a pagar.
Caso esse contribuinte optar pelo parcelamento, ele vai pagar 3 parcelas de 200,00. A primeira em maio, inicio de junho e a segunda no final de junho, inicio do mês de julho. Se fizer um esforço, paga tudo no dia 10 de julho com 120 reais a menos.
Outro caso, é quando o contribuinte não tem calçada. Um imóvel avaliado em 30 mil reais, o imposto será de 600,00 (sem calçada). Se esse contribuinte fizer a calçada até o mês de agosto, segundo o decreto que vai ser publicado no dia 25, estendendo por mais sessenta dias, o imposto cai para 93,00. 600,00 - 93,00 = 507,00. Essa será a economia que o proprietário pode ter.
Explicando: A lei determina o imposto majorado para 2% para quem não tem calçada no seu imóvel. Exemplo: 30.000,00 x 2% = 600,00. Agora, o imóvel com calçada, e considerando o valor de avaliação em 30 mil reais. 30.000,00 x 0,31% = 93,00.
A decisão foi tomada no dia de hoje(24), pelo prefeito Cleverson dos Santos, em conjunto com o secretário de Administração e Finanças, Uriel Carvalho de Oliveira.
