Da Redação - Já foi enviado para o Poder Legislativo de Costa Rica, o projeto de lei que trata do Orçamento para 2025, e que prevê despesas de R$ 262.300.000,00, sendo R$ 177,8 milhões de orçamento fiscal e R$ 84,4 milhões para a seguridade social. A seguridade social é saúde, assistência social e previdência.
O município tem sua receita baseada nas transferências de FPM - Fundo de Participação dos Municípios, ICMS - Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços e o FUNDEB, que é exclusivo para o pagamento de professores da rede municipal.
No dia de ontem (24), a Câmara Municipal, por previsão legal realizou audiência pública para discutir o orçamento do município para 2025.
A Câmara Municipal de Costa Rica tem previsão de gastar 10,8 milhões de reais em 2025, segundo o que está previsto na proposta orçamentária. O salário dos vereadores foi reajustado para R$ 10.432,39, a vigorar à partir de fevereiro de 2025. Os salários dos vereadores é votado a cada quatro anos e deve valer de 2025 até 2028, e não poderá ser reajustado. (valor bruto).
O Prefeito de Costa Rica vai receber R$ 32.522,13 de salário, o vice-prefeito o valor de R$ 16.262,07, os secretários municipais terão salários de R$ 13.216,76. Esses valores foram aprovados por lei, respeitando o que prevê a Constituição Federal. (valores brutos).
A Secretaria de Saúde de Costa Rica terá orçamento de R$ 62.219.100,00 Via Fundo Municipal de Saúde) e o FUNDEB com R$ 46.300.000,00, destacam com as maiores fontes de receita e despesas. Além desse valor, a Secretaria de Educação terá mais R$ 24.564.000,00, que são os recursos da fatia de 25%.
- Agricultura e Desenvolvimento - R$ 2.500.000,00
- Secretaria de Governo - R$ 1.200.000,00
- Secretaria de Administração e Finanças - R$ 43.560.000,00
- Secretaria de Obras - R$ 17.257.700,00
- Secretaria Politicas das Mulheres - R$ 600.000,00
- Fundo de Assistência Social - R$ 9.232.600,00
- Secretaria de Turismo, Meio Ambiente, Cultura e Esportes - R$ 11.797.600,00
- Procuradoria Jurídica - R$ 851.000,00
