Da Redação - O prefeito, vice e vereadores tomarão posse no dia 31 de dezembro às 8 h da manhã, no auditório da Secretaria de Educação. Na semanada passada, os vereadores votaram uma alteração na Lei Orgânica do Município, possibilitando que a posse fosse no período da manhã do último dia do ano.
A posse dos eleitos é uma previsão constitucional e também consta da Lei Orgânica do Município. O vereador eleito mais idoso vai presidir a sessão solene de posse. Assim que constituída a Mesa com os novos eleitos, será realizada a eleição para composição diretiva do Poder Legislativo. Presidente, Vice-presidente, 1º e 2º secretários. Isso feito, passa a posse do prefeito e do vice-prefeito eleito em 2024.
Após todos os atos e procedimentos formais, passa-se aos discursos dos eleitos e empossados.
Todos esses atos deve ser lavrados em ata, assinados pelos empossados, e o documento deve ser publicado em seguida no Diário Oficial do Município. O § 5º, do art. 48, da Lei Orgânica diz que os atos passam a ter validade a zero hora do dia 1º de janeiro.
No art. 37, da Constituição Federal, menciona a exigência legal das publicações em órgãos oficiais como requisito de eficácia. A publicação não reporta a validade do ato, mas tão somente para os seus efeitos. Desse modo, a ata de posse, tanto dos vereadores como do prefeito e vice-prefeito deve ser publicadas em edição especial do Diário Oficial do Município.
Serão empossados: Cleverson Alves do Santos (prefeito reeleito); Ronivaldo Garcia Cota (vice-prefeito reeleito); Vereadores: Fernado Barbosa, Rayner Moraes, Artur Baird, Ailton Amorim, Rosangela Marçal, Juvenaldo dos Santos, Liucas Gerolomo, Alecsander Pimenta, Roseno Martins, Magno Almeida e Claudomiro Martins Rosa.
