Da Redação - A Prefeitura e a Câmara de Costa Rica irão fechar na próxima quinta-feira, dia 17. O decreto de ponto facultativo será publicado amanhã, dia 15. Os dias 18 e 21 são feriados nacionais. O dia 17, ponto facultativo municipal - vale dizer, que o Governo Estadual decretou também, ponto facultativo na quinta-feira santa. Dessa forma, os serviços municipais volta a funcionar somente no dia 22 de abril, terça-feira da próxima semana.
O ano de 2025, são 9 feriados nacionais, um estadual e três municipais. No mês de abril, Paixão de Cristo e Tiradentes são feriados nacionais, e no dia 1º de maio, dia internacional do trabalho, também é feriado nacional.
O COMÉRCIO
O trabalho de trabalhadores do comércio em feriados é regido pela CLT e por convenções coletivas de trabalho. A partir de julho de 2025, será obrigatória a negociação coletiva para que o comércio possa funcionar nos feriados.
- A portaria 671/2021 permite o trabalho nos feriados sem a necessidade de convenção coletiva.
- O empregador pode optar por pagar em dobro as horas trabalhadas no feriado ou conceder um dia de folga ao empregado.
A partir de julho de 2025
- Será obrigatória a negociação coletiva entre empresas e sindicatos para o trabalho em feriados.
- A nova regra exigirá um acordo firmado por meio de convenção coletiva para que o trabalho aos domingos e feriados seja permitido no setor de comércio.
