Prefeitos reeleitos em 2024, poderão se reelegerem em 2028 se PEC for aprovada

Da Redação - O senador Ciro Nogueira (PP), apresentou uma proposta de Emenda a PEC 12/2022, que trata em especifico em acabar com a reeleição para os cargos de Presidente da República, Vice-presidente da República, Governadores, Vice-governadores, Prefeitos e Vice-prefeitos, e fixando mandatos de 5 anos para esses cargos. Essa proposta tem como primeiro signatário, o senador Jorge Kajuru, do estado de Goiás. 

Em julho de 2025, o senador Ciro Nogueira, apresentou uma emenda ao art. 2º da proposta de Jorge Kajuru. Na proposta do senador do PP do Piauí, os Prefeitos e Vice-prefeitos, mesmo reeleitos em 2024, poderão disputar mais uma mandato em 2028, e que seria de seis anos, para coincidir com o mandato de Governadores e Presidência da República em 2034. Dai em diante não haveria mais reeleição, e os mandatos seriam de 5 anos. 

Se a PEC for aprovada, e caso consagre a emenda proposta por Ciro Nogueira, o atual prefeito de Costa Rica, e também o vice-prefeito (isso vale para todos os prefeitos e vice-prefeitos que foram reeleitos em 2024), poderão disputar outra reeleição (segunda reeleição) em 2028 - com mandato de 6 anos.