O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (3) projetos que reajustam salários de servidores da Câmara e do Senado.
Os reajustes aos servidores seguem para sanção do presidente Lula. A votação da urgência e do mérito dos projetos foi feita a toque de caixa após um acordo fechado por líderes – as propostas foram aprovados por deputados e senadores, em votações em plenário, em menos de três horas.
Os textos preveem acréscimos anuais no vencimento básico dos servidores entre 2026 e 2029. No caso do Senado, vencimento básico da carreira inicial de Auxiliar Legislativo passará de R$ 3.300 para R$5.863 em julho de 2029. Já para o nível mais alto de consultor legislativo vai de R$ 13.753.64 para R$ 24.100. em 2029.
No Senado, a licença vai valer para servidores que exercem “função relevante singular” e por acúmulo de atividades extraordinárias.
Os servidores terão, no mínimo, um dia de folga a cada dez dias trabalhados e, no máximo, um dia de folga a cada três trabalhados. O benefício valerá para servidores em funções comissionadas ou cargos de assessoramento superior.
Pelas propostas, a folga poderá ser indenizada, ou seja, os servidores poderão recebere o benefício em dinheiro, sem que isso entre na limitação do teto do funcionalismo.
Reajuste na Câmara
O texto da Câmara estabelece reajustes de 8% para secretários parlamentares, mesmo ajuste já concedido a servidores do judiciário.
➡️Os servidores efetivos e de carreira receberão reajuste de 9,25% e os que ocupam cargos em comissão, um reajuste ponderado de 8,63%.
“É uma marca da nossa gestão não criarmos aqui castas, não criarmos diferenciações nas carreiras. Todas as categorias estão recebendo reajuste salarial”, afirmou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O projeto que prevê o reajuste aos servidores da Câmara foi apresentado na manhã desta terça pela mesa Diretora da Casa.
Assim como no Senado, a proposta também prevê uma gratificação que varia de 40% a 100% para servidores efetivos, incidentes sobre o maior vencimento básico do cargo efetivo ocupado pelo servidor.
O projeto que reajusta os vencimentos de servidores da Câmara permite aos funcionários que ocupam os postos mais altos do serviço público na Casa receber vencimentos acima do teto, atualmente em R$ 46.366,19.
Segundo Motta, a mudança afetará 72 servidores.
