Projeto aprovado na Assembleia prevê criação de cargos comissionados para assessorar magistrados; salários podem ultrapassar R$ 34 mil
A criação de novos cargos comissionados no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul deve ampliar a equipe de apoio a magistrados em todo o Estado. Projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa na última terça-feira (31), autoriza a abertura de 302 vagas de assessoramento, que poderão ser preenchidas sem a realização de concurso público.
A proposta, encaminhada pelo próprio Tribunal de Justiça, prevê a criação de cargos voltados ao suporte direto de desembargadores e juízes, diante do aumento da demanda processual. Segundo o texto, a medida busca agilizar a tramitação de processos e prestações jurisdicionais.
Entre os cargos previstos estão 50 vagas para assessor de desembargador, 150 para assessor jurídico de juiz, 75 para assessor jurídico de juiz de segunda entrância, 25 assessor jurídico de juiz de primeira entrância 2 vagas para assessor jurídico-administrativo.
Os salários variam conforme a função. De acordo com o portal da transparência do TJMS, um assessor de desembargador pode receber R$ 34.265,37, enquanto o assessor jurídico-administrativo tem remuneração de R$ 28.591,50. Já o assessor jurídico de juiz recebe cerca de R$ 23.103,66 dependendo do tempo de serviço.
