Hoje: Produtores protestaram na Câmara Municipal e na frente do Ministério Público

Sitiantes que criam gado no entorno da usina Odebrecht estiveram hoje na Câmara Municipal protestando devido a mosca-dos-estábulos. Logo em seguida foram para a frente do MP

Da Redação – Pequenos sitiantes e que criam gado no entorno da usina Odebrecht protestaram hoje na Câmara Municipal devido à infestação da mosca-dos-estábulos, e que já matou várias cabeças de bovinos nos últimos três anos. Logo em seguida eles caminharam até a sede do Ministério Público.

Os produtores reclamam e pede que as autoridades façam alguma coisa para atender ao pedido deles, que é uma solução para a infestação da mosca da vinhaça, que tem causado muitos prejuízos aos pequenos proprietários.

Na semana passada dois produtores foram até uma emissora de rádio cidade e anunciaram a público a indignação pela ausência das autoridades em um problema de alta relevância, segunda relatou a sitiante Dona Fátima.

Hoje (4), em torno de 30 pessoas, todos os produtores e criadores de gado, foram para frente da Câmara Municipal, por volta das 8 horas da manhã, quando adentraram ao plenário e protestaram com cartazes com frases de efeito e que cobra uma atitude do Poder Legislativo.

No final da sessão, os produtores foram recebidos pelo presidente da Câmara Municipal, e na oportunidade arrazoaram suas reivindicações.

Antes, os produtores estiveram na frente do Ministério Público, e lá concentraram por mais de 40 minutos, enquanto um dos lideres do movimento, o comerciante Augusto Orelhanos manteve uma conversa com a assessoria dos promotores de justiça. Na quarta-feira (6) um dos promotores irá receber uma comissão de produtores para tratar do assunto.

Prefeitura Municipal

Já há entendimento firmado que a legislação municipal consagra por rito legal, a necessidade e obrigação discricionária do município em fiscalizar todas as atividades industriais do município, em especial as atividades concernentes a implicações ambientais. A Usina de Álcool da Odebrecht, instalada a 5 km do centro da cidade, devido a sua atividade principal, tem causado impacto ambiental com danos ao meio ambiente. Nesse norte, devido as implicações que tem causado transtornos a mais de 100 pequenos proprietários e criadores de gado, o município deveria ter exercido o poder de fiscalização, coletados todos os dados e emitido relatório competente sobre a situação. Vejam o que diz a lei: Lei 1.216 - Art. 2º - A Política Municipal de Meio Ambiente de Costa Rica tem como objetivo, respeitadas as competências da União e do Estado, assegurar a melhoria da qualidade de vida, mediante a fiscalização, preservação e recuperação dos recursos naturais, considerando o meio ambiente um patrimônio público que deve ser mantido equilibrado, buscando orientar o desenvolvimento socioeconômico em bases sustentáveis, orientando-se pelos seguintes princípios:I - O direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a obrigação de defendê-lo e preservá-lo para as gerações presentes e futuras;II - o planejamento e a fiscalização do uso dos recursos naturais;III - a gestão do meio ambiente com a participação efetiva da sociedade nos processos de tomada de decisões sobre o uso dos recursos naturais e nas ações de controle e defesa ambiental;

Não só a Lei 1.216, mas a Lei Complementar nº 18, o Plano Diretor, traduz as atribuições do município em fiscalizar as atividades industriais e que geram impacto ambiental, que é o caso em especifico.

Um documento está sendo elaborado para ser enviado ao prefeito municipal de Costa Rica, advertindo-o sobre as obrigações concernentes ao município, e que deve serem cumpridas com isenção, segundo um dos lideres do movimento.

Os produtores acreditam que a usina deve funcionar e gerar emprego, mas cumprindo com suas obrigações legais, cumprindo a lei e não causar danos de impacto a vizinhança e outras atividades econômicas, como é o caso de criação de gado e produção de leite.

Fundo de compensação

Os produtores estão falando ainda em cobrar da municipalidade a criação de um fundo de compensação aos prejuízos consumados nos últimos anos. Uma das sustentações é o fato de o município não ter exercido o pode discricionário que lhe compete, que é fiscalizatório e ainda com o poder de exigir que se estabeleça a normalidade das atividades, sem causar danos ao meio ambiente e prejuízo aos recursos naturais.

Para criar o fundo, é necessário que seja enviado um Projeto de lei a Câmara Municipal. O município de Costa Rica gastou nos últimos 3 anos, entre carnaval e futebol, mais de R$ 1,2 mi. Nessa ótica não teria dificuldade em reparar aos proprietários rurais os prejuízos, e que ainda podem ser cobrados da empresa causadora desses prejuízos. Por exemplo, as multas compensariam os valores gastos com a instituição do fundo.

Posição da Odebrecht

O site entrou em contato com a assessoria de comunicação da Odebrecht em São Paulo. A Odebrecht emitiu a seguinte Nota:

A Unidade Costa Rica esclarece que participa ativamente de todas as discussões sobre a questão da mosca do estábulo, junto às autoridades da cidade de Costa Rica, Embrapa, Biosul e produtores da região, em busca de uma solução.

A empresa esteve presente em todas as comissões e audiências para tratar do assunto e sempre esteve aberta ao diálogo com os produtores rurais. Desde o ano passado, quando começaram as reuniões, as equipes da Unidade Costa Rica já realizaram mais de 300 visitas às propriedades da região.

A empresa tem trabalhado para garantir o controle e monitoramento, sempre seguindo as normas recomendadas pelos órgãos técnicos competentes, e reforça ainda que segue todas as legislações ambientais vigentes no município de Costa Rica e no estado de Mato Grosso do Sul e está sempre à disposição para esclarecimentos.