Termos de Uso e Condições Gerais
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1. PREÂMBULO E ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Este documento de Termos e Condições de Uso ("Termos") constitui um contrato vinculativo entre o portal Gazeta Costa Rica (operado sobre a plataforma Newzzer, de propriedade da Volkker Tech) e a pessoa física ou jurídica ("Usuário") que acessar, cadastrar-se ou utilizar o site e seus serviços.
Ao navegar, acessar, cadastrar-se para leitura de notícias exclusivas ou utilizar qualquer recurso do Gazeta Costa Rica, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, o Usuário deve abster-se de utilizar o site e suas funcionalidades.
2. DEFINIÇÕES
- Gazeta Costa Rica: O portal de notícias e conteúdos digitais acessado pelo Usuário.
- Plataforma / Newzzer / Volkker Tech: O software como serviço (SaaS), infraestrutura tecnológica, APIs, banco de dados e módulos fornecidos pela Volkker Tech que sustentam o funcionamento do Gazeta Costa Rica.
- Conta / Cadastro: Acesso restrito criado pelo Usuário para visualização de conteúdos exclusivos, newsletters ou assinaturas.
- Materiais / Conteúdos: Artigos, reportagens, textos, fotografias, vídeos, gráficos, marcas, códigos e softwares disponibilizados no site.
3. CADASTRO, CONTA E SEGURANÇA
Para acessar determinadas funcionalidades ou conteúdos exclusivos do Gazeta Costa Rica, pode ser solicitado ao Usuário a realização de um cadastro.
- O Usuário compromete-se a fornecer informações exatas, precisas e atualizadas.
- O Usuário é o único responsável por manter o sigilo absoluto de suas credenciais de acesso (login e senha).
- Toda atividade realizada na Conta será de responsabilidade do Usuário. Qualquer suspeita de acesso não autorizado ou incidente de segurança deve ser comunicada imediatamente à administração do Gazeta Costa Rica.
4. LICENÇA DE USO E PROPRIEDADE INTELECTUAL
É concedida ao Usuário uma licença limitada, revogável, não exclusiva, pessoal e intransferível para acessar e visualizar temporariamente os materiais do Gazeta Costa Rica exclusivamente para uso pessoal e não comercial.
Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título. Sob esta licença, é expressamente proibido:
- Modificar, copiar, reproduzir ou criar obras derivadas dos conteúdos ou do software;
- Usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial);
- Tentar descompilar, fazer engenharia reversa, decodificar ou burlar a segurança de qualquer software contido no Gazeta Costa Rica ou na plataforma Newzzer / Volkker Tech;
- Remover quaisquer direitos autorais, marcas registradas ou outras notações de propriedade dos materiais;
- Transferir os materiais para outra pessoa ou fazer "espelhamento" (mirror) do site em qualquer outro servidor;
- Utilizar robôs, scrapers, crawlers ou ferramentas automatizadas para extração maciça de dados sem autorização prévia por escrito.
Todos os direitos autorais, marcas, layout, tecnologia e ativos de propriedade intelectual do portal e da plataforma pertencem exclusivamente ao Gazeta Costa Rica e à Volkker Tech.
5. USO ACEITÁVEL E CONDUTA DO USUÁRIO
O Usuário concorda em utilizar o site de forma ética e em conformidade com a legislação aplicável. É estritamente proibido:
- Inserir, publicar ou transmitir conteúdos ilícitos, difamatórios, maliciosos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros;
- Tentar explorar vulnerabilidades, burlar controles de acesso, restrições de paywall ou quotas de navegação;
- Praticar atos de engenharia social, spam, fraude ou ataques cibernéticos contra o portal, a infraestrutura da Volkker Tech ou outros usuários.
A violação destas regras ensejará o bloqueio imediato da conta, cancelamento do acesso, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis.
6. ISENÇÃO DE GARANTIAS E PRECISÃO DOS MATERIAIS
- Os materiais e notícias exibidos no Gazeta Costa Rica são fornecidos "como estão" e "conforme a disponibilidade". O Gazeta Costa Rica e a Volkker Tech não oferecem garantias expressas ou implícitas de adequação a um fim específico, comercialização ou não violação de direitos.
- Embora façamos esforços para manter informações precisas e atualizadas, os materiais podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. Não garantimos que qualquer material seja 100% preciso, completo ou atual.
- O Gazeta Costa Rica pode alterar o conteúdo, descontinuar seções ou atualizar os materiais a qualquer momento, sem aviso prévio.
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Em nenhuma hipótese o Gazeta Costa Rica, a Volkker Tech, seus diretores, parceiros ou fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou lucros cessantes (incluindo, sem limitação, perda de dados ou interrupção de negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais e serviços do site, mesmo que informados da possibilidade de tais danos.
8. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS
O Gazeta Costa Rica pode conter links para sites de terceiros. Não analisamos rigorosamente todo o conteúdo desses sites e não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas ou práticas de privacidade deles. A inclusão de qualquer link não implica endosso por parte do Gazeta Costa Rica ou da Volkker Tech. O acesso a qualquer site vinculado é por conta e risco do Usuário.
9. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS
O Gazeta Costa Rica e a Volkker Tech reservam-se o direito de revisar e atualizar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio individualizado. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação no site. O uso continuado da plataforma após a atualização será considerado aceitação tácita das novas condições.
10. LEI APLICÁVEL E FORO
Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias ou litígios decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.