Da Redação - Aprovado pela Câmara Municipal na última sessão legislativa, o orçamento público do Município de Costa Rica será de 230 milhões, em previsão de receita e estimativa de despesas. O orçamento aprovado para 2022 foi de R$ 180.634.860,00 - mas o arrecadado ultrapassou 217 milhões de reais.
Para elaborar o orçamento de cada município, a Secretaria de Planejamento do Governo Estadual fornece informações de estimavas de receitas, e o mesmo faz o tesouro nacional. As duas principais fontes de arrecadação da Prefeitura de Costa Rica é o ICMS (estadual) e o FPM (federal).
Para 2023, a previsão de receita do ICMS e do FPM é de R$ 182,129 milhões. O ICMS é o imposto de circulação de mercadorias, tudo que o contribuinte paga quando compra qualquer mercadoria, objeto, alimentos e etc, O FPM representa a fatia do Imposto de Renda e outros fontes e é calculado de acordo com a população do município.
A previsão com a arrecadação de IPTU, taxas e contribuições de melhoria é de R$ 35,626 milhões em 2023. Já com ISS, o imposto sobre serviços, a previsão de arrecadação é de R$ 11,281 milhões.
A estimativa de receita corrente é de R$ 223.206.400,00 - deve ser com base nesse valor, que a administração deve embasar suas despesas.
Secretaria de Governo: 915.500,00.
Procuradoria Geral: 242.000,00.
Secretaria de Administração e Finanças: 33.183.936,00.
Assistência Social: 931.000,00.
Educação: 25.601.250,00.
Secretaria da Mulher: 931.000,00.
Cultura: 2.251.450,00.
Urbanismo: 16.179.500,00
Turismo: 8.910.120,00.
Gestão Ambiental: 3.590.170,00.
Agricultura e Desenvolvimento: 3.476.800,00.
Desporto e Lazer: 2.514.200,00
Reservas: 2.750.000,00
FUNDEB: 40.000.000,00.
Fundo Municipal de Saúde: 52.628.840,00.
Fundo Municipal de Assistência Social: 11.067.800,00.
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente: 57.000,00.
Fundo Municipal de Investimentos Sociais: 650.000,00.
Fundo Municipal de Habitação: 7.000,00.
Fundo Municipal da Cultura: 82.250,00.
SAAE: 11.282.604,00.
Fundo Municipal de Defesa Civil: 55.000,00
Fundo Municipal do Idoso: 475.000,00
Previdência Municipal: 15.661.900,00.
Câmara Municipal: 7.000.000,00.
