Costa Rica: Déficit habitacional ainda é de 1.300 moradias

Prefeitura entregou 62 novas moradias, e prestação mensal pode chegar a R$ 600,00 em 30 anos para pagar. Em 2015 foram feitas 1.402 inscrições.

Da Redação – O problema habitacional no Brasil é absolutamente grave, e os governos não conseguem, por incompetência, proporcionar políticas viáveis para que as pessoas do segmento baixa-renda, em especial, pois a falta de moradia abrange todas as classes sociais, exceto os ricos e abastados.

Um documento da ONU-Habitat, de 2010, revela que são 800 milhões de pessoas que necessitam de moradia e casa própria em todo o mundo. O problema habitacional é bastante complexo, e envolve problemas de várias dimensões. A pobreza extrema, onde milhares de pessoas estão alojadas, agrava ainda amais essa situação. A responsabilidade é dos governos, e cabe às autoridades constituídas a buscar soluções viáveis e equilibradas.

O município de Costa Rica, numa ação com o governo estadual, entregou 62 novas moradias nessa semana (14), quando a parcela mensal pode chegar a R$ 600,00, de acordo com a renda, e com 30 anos para pagar. Esse programa é financiado com recursos do FGTS, e está inserido na Faixa-2 do programa Minha Casa Minha Vida.

Pagar 600,00 em 30 anos significa que uma moradia de apenas 43,81 m2, avaliada hoje em R$ 70 ou 80 mil reais – custar no bolso desse mutuário mais de 200 mil reais, no final do financiamento. Esse programa pode ser classificado como “um programa habitacional insano”, e que coloca o beneficiário numa dívida enorme e quase impagável. As prestações mensais dessa 62 unidade variam, com valores menores tipo 300, 340, 400 e alguns chegam a 600 – valores em reais.

O Governo virou Imobiliária. Mais de 8 milhões de reais o custo das casas

Os governos federal e estadual tornaram uma Imobiliária, vendendo a preço altíssimo, casas para população que necessita de casa. Isso é no mínimo uma “indecência”, e que alguém precisa combater. Os recursos são do governo federal, com participação do governo estadual e que “carrega” os municípios num processo “ilusório e totalmente danoso” a quem vai ter que pagar a conta – o beneficiário, que passa ser devedor de uma bagatela impagável.

Vamos fazer uma conta rápida, com a parcela média no valor de R$ 380,00, isso multiplicado por 62 unidades – 23.560,00 mensal que serão pagos pelos beneficiários. Em 30 anos, esse conjunto vai custar mais de R$ 8 milhões de reais.

Prefeitura deve entregar 200 casas em 2019

Outro projeto está sendo articulado pelo Prefeito de Costa Rica, Waldeli dos Santos Rosa, e já se anuncia que mais 200 novas moradias serão entregues à população, provavelmente em 2019/2020. As pessoas pré-selecionadas terão que assinar o contrato até 29 de março – esse mês. As 200 casas estão vinculadas ao programa Minha Casa Minha Vida Faixa-1, e com recursos do FDS – Fundo de Desenvolvimento Social. As parcelas irão variar de R$ 80 a 320 reais, de acordo com a renda comprovada.

Déficit passa de 1.300 pessoas esperando por uma casa

De acordo com o número de pessoas inscritas no sistema de cadastro habitacional do Município de Costa Rica, que em 2015 já passava de 1.400 – hoje deve ser maior, o cálculo é que o município tem um déficit habitacional de mais de 1.300 pessoas esperando por uma moradia. Na maioria, nem todos os inscritos, são pessoas que não tem como ter uma casa própria, a não ser mediante os programas governamentais. O déficit habitacional sempre vai ocorrer principalmente em cidades com crescimento econômico. É dever dos governantes a cada 4 anos reduzir em 20 a 30% no mínimo o déficit, para que a situação não chegue a um colapso.