Decisão do TSE pode tirar vaga de deputado eleito em MS
Caso os votos de Jamilson Name (PP) sejam validados pela Justiça Eleitoral, a permanência do candidato à reeleição pelo Progressistas na Assembleia deve provocar uma mudança significativa na composição da Casa de Leis a partir de 2027. O principal afetado seria Márcio Fernandes (PL), eleito com 23.122 votos.
Jamilson recebeu 35.211 votos na eleição do dia 4 de outubro, mas ainda não pode ser considerado eleito porque sua candidatura está sub judice.
A decisão é de sexta-feira (2) e atende a um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) por entender que a Constituição Federal proíbe a participação de integrantes de grupos criminosos organizados nas eleições, mesmo quando a atuação ocorre no núcleo financeiro e não no uso direto de armas.
🔎🔎 Jamilson Name foi condenado em primeira instância pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro em processos desdobrados da Operação Omertà. Segundo a denúncia do MPE para impugnação da candidatura, ele responde por crimes como organização criminosa, exploração ilegal de jogos de azar e lavagem de dinheiro.
Entenda
Segundo o professor de Direito Constitucional e ex-juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), André Borges, a inclusão dos votos de Jamilson na totalização modifica o quociente eleitoral e retira uma cadeira do PL para a Federação União Progressista (PP/União).
Nas contas do professor, com os votos de Name considerados válidos, o total de votos válidos passa de 1.381.806 para 1.417.017. O quociente eleitoral, por consequência, sobe de 57.575 para 59.042 votos.
Com isso, a nova totalização altera a distribuição das cadeiras e faz com que o deputado do PP entre na lista dos eleitos. Desta forma, Márcio Fernandes (PL) passaria à suplência.
