Vale-refeição e alimentação mudam no dia 7; veja as novas regras em MS
Mudanças prometem ampliar a aceitação dos cartões em restaurantes e supermercados, mas dificuldades técnicas podem atrasar a implementação.
Os trabalhadores de Mato Grosso do Sul que recebem vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) poderão ter mais liberdade para utilizar os benefícios a partir deste sábado (7).
Uma mudança nas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) prevê que cartões de diferentes operadoras passem a funcionar nas mesmas maquininhas, ampliando as opções de pagamento em restaurantes, supermercados, padarias e outros estabelecimentos comerciais.
Na prática, a novidade poderá beneficiar trabalhadores de Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Corumbá e dos demais municípios sul-mato-grossenses, reduzindo as restrições que atualmente impedem a utilização de determinadas bandeiras em alguns estabelecimentos.
A medida faz parte do Decreto Federal nº 12.712, publicado em novembro de 2025, que estabeleceu um período de transição para a integração dos sistemas de pagamento.
O objetivo é ampliar a concorrência entre as operadoras e facilitar a utilização dos benefícios pelos consumidores.
Em Mato Grosso do Sul, levantamento divulgado em novembro de 2025 apontou que 113,2 mil trabalhadores eram atendidos pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Já uma pesquisa realizada entre julho e agosto de 2026 revelou que 25% dos profissionais entrevistados no Estado não recebiam vale-refeição ou alimentação, evidenciando que o acesso aos benefícios ainda não é universal.
Entre as empresas cujos cartões podem ser abrangidos pelas mudanças estão Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile, conforme a modalidade e o enquadramento dos benefícios nas regras aplicáveis.
Apesar da previsão de entrada em vigor neste sábado, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) alerta que o setor ainda enfrenta dificuldades técnicas para concluir a integração dos sistemas, o que pode impedir o funcionamento pleno da novidade na data prevista.
O que muda para os trabalhadores de MS?
A principal alteração é a chamada interoperabilidade, mecanismo que permite a comunicação entre diferentes redes de pagamento, independentemente da operadora responsável pela emissão do cartão.
Atualmente, determinados restaurantes e supermercados aceitam apenas algumas bandeiras de vale-refeição ou vale-alimentação, dependendo dos contratos de credenciamento existentes.
Com a nova regra, um estabelecimento habilitado para receber esses benefícios deverá conseguir processar cartões de diferentes operadoras, mesmo sem estar vinculado diretamente à empresa responsável pela emissão.
Em Mato Grosso do Sul, a mudança poderá ampliar as possibilidades de compra principalmente em estabelecimentos menores, onde a aceitação dos cartões pode ser mais limitada.
Isso significa que o trabalhador poderá encontrar mais opções para utilizar o benefício, sem precisar procurar exclusivamente restaurantes ou supermercados conveniados à bandeira do seu cartão.
Entretanto, a nova regulamentação não obriga todos os estabelecimentos comerciais a aceitar vale-refeição e vale-alimentação. A exigência está relacionada à integração das redes habilitadas para processar esses pagamentos.
Restaurantes e supermercados também serão afetados
Além dos trabalhadores, a mudança atinge diretamente bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos do setor alimentício em Mato Grosso do Sul.
O decreto também estabeleceu limites para as taxas cobradas nas operações com os benefícios e reduziu o prazo para que os comerciantes recebam os valores das vendas.
Desde fevereiro, o percentual máximo de desconto previsto para essas transações passou a ser de 3,6%, enquanto a tarifa de intercâmbio ficou limitada a 2%, já incluída na estrutura da operação.
Na prática, em uma compra de R$ 100, a taxa máxima de desconto prevista corresponde a R$ 3,60, sem considerar eventuais controvérsias sobre o enquadramento da operação.
Outra mudança é a redução do prazo de repasse dos pagamentos aos estabelecimentos para até 15 dias corridos.
A medida busca melhorar o fluxo de caixa dos comerciantes, que precisam arcar com despesas como salários, fornecedores, energia elétrica e manutenção dos estabelecimentos.
Essas condições já estavam previstas para aplicação em fevereiro de 2026. A novidade programada para novembro é a integração completa das redes de pagamento.
