Um apagão domina o fim do governo Bolsonaro e coloca em risco pagamentos de salários dos funcionários e aposentados.
Brasília - Mesmo depois de cinco alterações na principal regra fiscal do país para conseguir ampliar gastos durante sua gestão, o presidente Jair Bolsonaro (PL) chega ao fim do mandato diante de um apagão generalizado da máquina pública e sob o risco de falta de dinheiro para pagar aposentadorias.
Os problemas orçamentários, com impactos sobre o cotidiano da população, são o retrato de um desfecho dramático para o atual governo, que pode se ver obrigado a pegar carona na PEC (proposta de emenda à Constituição) do adversário —o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT)— para furar mais uma vez o teto de gastos e conseguir pagar as contas.
Enquanto os sucessivos recordes na arrecadação proporcionam um celebrado superávit nas contas, o primeiro desde 2013, a necessidade de respeitar o limite de despesas obriga o governo a levar adiante um bloqueio de R$ 15,4 bilhões sobre recursos de ministérios e verbas carimbadas por parlamentares por meio das chamadas emendas de relator.
Como resultado, quase todos os recursos previstos para o mês de dezembro evaporaram. Só há R$ 2,4 bilhões para custear todas as despesas discricionárias dos órgãos, o que inclui compra de materiais e pagamento de contratos. Áreas como Saúde, Educação, Meio Ambiente e Justiça estão estranguladas, e algumas atividades estão sendo paralisadas.
Nem as despesas ditas obrigatórias escaparam do aperto. O governo ainda não sabe como vai conseguir pagar integralmente a folha de dezembro do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), pois não tem autorização do Congresso para cortar de vez as emendas de relator e remanejar os recursos para as aposentadorias. Esses benefícios tiveram crescimento significativo em 2022 após uma força-tarefa para reduzir a fila de requerimentos.
Uma consulta enviada pela Casa Civil ao TCU (Tribunal de Contas da União) pode abrir caminho à possibilidade de editar uma MP (medida provisória) de crédito extraordinário, que autoriza gastos fora do teto. Outra opção é incluir na PEC da Transição de Lula um dispositivo que permita a Bolsonaro exceder os limites de despesas ao fim de 2022.
Reprodução Folha de São Paulo.
