Costa Rica: Procuradoria abre inquérito para investigar contrato da Pactual x Prefeitura

A Procuradoria da República abriu inquérito civil (1.21.006.000043/2015-44), para investigar contrato da empresa Pactual Construções em Costa Rica. O alvo é a obra do “Buracão”.

Local – A Procuradoria da República, através do procurador Marcos Nassar determinou a abertura de inquérito civil para investigar os contratos da empresa Pactual Construções Ltda e a Prefeitura de Costa Rica. No dia 28 de janeiro de 2016 o procurador oficiou o prefeito municipal Waldeli dos Santos Rosa sobre as investigações.

O procurador com base nas atribuições  estatuídas na Constituição Federal, e ainda com fundamento na Lei Complementar nº 75, de 1993, que é o Estatuto do Ministério Público, vai proceder análise no contrato 2379/2013, nos processos nº 687/2013 – Concorrência Pública.

Os recursos da obra das nascentes do córrego açude, conhecida por todos como “Obra do Buracão”, que é uma erosão às margens da av. José Ferreira da Costa, teve recursos liberados pelo Ministério da Integração Nacional, na ordem de R$ 6.140.423,10. Todo esse valor já foi liberado, e segundo o prefeito, em torno de 2 milhões ainda estão nos cofres da Prefeitura. Diante das informações, a obra já consumiu mais de 4 milhões de reais. A duplicação da av. José Ferreira da Costa no trecho que passa pelo buracão não foi realizada com esses recursos.

Essa matéria vai ser atualizada, e trará a posição do prefeito Waldeli dos Santos Rosa, do Ministério da Integração Nacional e também outras informações da Procuradoria da República do município de Coxim sobre o assunto.