Costa Rica: Sindicato pede ao MP providências para melhorar telefonia móvel e implantar o sistema 3G

O pedido foi protocolado hoje (4) no  Ministério Público de Costa Rica.

Da Redação – O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Costa Rica –SIMCOR, protocolou hoje (4), junto a Promotoria que responde pela Defesa dos Direitos dos Consumidores, um pedido para que seja tomada todas as providências cabíveis e necessárias visando melhorar o sistema de telefonia móvel e implantação da tecnologia 3G e 4G em Costa Rica.

O presidente do Sindicato, José Edson, disse que não é mais possível que os usuários do sistema de telefonia móvel de Costa Rica continuem se submeterem ao “ridículo”, que é ficar desprovidos do sistema eficiente e atual de telefonia móvel, utilizando ainda ao atraso e a ineficiência do sistema 2G ou analógico – considerando, que boa parte dos municípios brasileiros já utilizam a tecnologia 4G.

José Edson cita no pedido, que o município de Bataguassu, interior de MS, o juiz Marcel Goulart determinou que a empresa de telefonia melhores os serviços para o sistema móvel e ainda “exige” a implantação da tecnologia 3G.  Na decisão o magistrado determinou o pagamento de R$ 300.000,00 a titulo de dano moral coletivo, a ser revertido ao Fundo de Proteção e Defesa do Consumidor.

No documento enviado ao Ministério Público, o presidente do Sindicato reitera que as empresas de telefonia têm a obrigação de prestar serviços de qualidade e adequados a demanda coletiva, e ainda faz referência que os custos são de valores elevados e empunhados de “cima para baixo” ao consumidor.

Se o pedido e a manifestação do Sindicato for acatada, o Ministério Público deverá propor uma Ação Civil Pública em virtude da má prestação de serviços de telefonia móvel no município de Costa Rica.