Poder Público pode criar bolsa aprendizagem para menores

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que o poder público pode criar a bolsa aprendizagem para menores. Um estudo da Fundação Abrinq revela que 40% das pessoas de ruas no Brasil são meninos e meninas até 14 anos

Da Redação – Em um momento em que a criminalidade avança de forma surpreendente em todo país, e muitos adolescentes rotineiramente são autores de crimes e ainda servem de mão-de-obra fácil para o tráfico de drogas.  O Estatuto da Criança e do Adolescente, prevê que o poder público, nesse caso as Prefeituras podem criar a bolsa aprendizagem. Essa bolsa para adolescentes até 14 anos ou mais, sendo que acima dessa idade são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

A lei 8.690, que estabeleceu o Estatuto da Criança e do Adolescente, prevê ainda o trabalho educativo para adolescentes e que pode ser de responsabilidade do poder público e de organizações não governamentais sem fins lucrativos.

É um engano às pessoas dizerem que o menor não pode trabalhar. Claro que pode, mas depende do poder público, em especial às Prefeituras Municipais criarem programas específicos para esse fim. O melhor caminho para essas iniciativas é a parceria com as empresas do setor privado.

O trabalho educativo para menores, visa, essencialmente uma proteção para os jovens de baixa-renda, possibilitando uma forma mais eficaz de profissionalização, garantindo assim que eles possam adquirir a profissão, associada às exigências pedagógicas ao desenvolvimento pessoal e social do educando, e isso deve prevalecer sobre o aspecto produtivo.

 A Constituição Brasileira diz que é responsabilidade do Estado, da Família e da Sociedade garantir e assegurar os direitos das crianças dos adolescentes.

Para a lei brasileira, as crianças e os adolescentes têm o direito á vida, á alimentação, à saúde, à educação, à profissionalização, a cultura, ao lazer e a dignidade humana.

Se hoje, uma parte dos menores e adolescentes do Brasil estão se encaminhando para o crime, e abandonando a escola e o futuro sólido, não é culpa só da família, pois o Estado se omiti e a sociedade acha que também não tem responsabilidade. É necessário mudar essa concepção, e o poder público, a sociedade aliados a família, ser mais enfáticos e avançar para salvar milhares de crianças e adolescentes para ser no futuro um cidadão(ã).

Por José Edson

DRT 038/MS