Odebrecht é condenada em R$ 50 milhões por trabalho escravo

Não bastasse às implicações da empresa no Brasil com um grande esquema de corrupção, a Odebrecht foi condenada pela justiça brasileira em R$ 50 milhões por prática de aliciamento e tráfico internacional de pessoas, nas obras de uma usina de cana-de-açúcar em Angola, na África.

O Grupo Odebrecht foi condenado a indenizar em R$ 50 milhões por reduzir trabalhadores à condição análoga a de escravos, mediante aliciamento e tráfico internacional de pessoas, nas obras de construção de uma usina de cana-de-açúcar em Angola. A decisão, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), é a maior condenação por trabalho escravo da história da Justiça brasileira.

As informações foram divulgadas pela Procuradoria do Trabalho de Araraquara, interior de São Paulo. O valor se refere a danos morais. O Grupo Odebrecht é representado por Construtora Norberto Odebrecht S.A., Odebrecht Serviços de Exportação S.A. (antes denominada Olex Importação e Exportação S.A.) e Odebrecht Agroindustrial S.A. (antes denominada ETH Bioenergia).

Na semana passada, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Construtora Norberto Odebrecht e a empresa Pirâmide Assistência Técnica Ltda. indenizassem em R$ 100 mil um operário brasileiro que prestou serviços na construção de usina de bioenergia em Angola. As empresas foram condenadas por condições precárias de higiene e trabalho com restrição de locomoção.

 

A sentença do juiz Carlos Alberto Frigieri, da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara, determina que o grupo deixe de “realizar, promover, estimular ou contribuir à submissão de trabalhadores à condição análoga a de escravo”, sob pena de multa diária de R$ 200 mil; “deixe de realizar, promover, estimular ou contribuir ao aliciamento nacional e/ou internacional de trabalhadores”, sob pena de multa diária de R$ 200 mil; não utilize em seus empreendimentos no exterior mão de obra contratada no Brasil “enviada ao país estrangeiro sem o visto de trabalho já concedido pelo governo local”, sob pena de multa diária de R$ 120 mil; e que não realize intermediação de mão de obra com o envolvimento de aliciadores – os chamados “gatos” -, sob pena de multa de R$ 100 mil. Por fim, a decisão condena o grupo ao pagamento de R$ 50 milhões a título de danos morais coletivos (a serem revertidos a projetos e iniciativas indicados pelo MPT) e à publicidade da decisão em dois grandes veículos de comunicação após o trânsito em julgado.

O inquérito contra o grupo Odebrecht foi instaurado pelo procurador Rafael de Araújo Gomes a partir da publicação de uma série de reportagens veiculadas pela BBC Brasil, mencionando a existência de inúmeras condenações proferidas pela Justiça do Trabalho, reconhecendo a submissão de trabalhadores brasileiros, contratados na cidade de Américo Brasiliense, a 298 km de São Paulo, a condições degradantes de trabalho após terem sido enviados para trabalhar em Angola.

COSTA RICA

Em Costa Rica, a Odebrecht mantém em funcionamento uma usina de álcool, e emprega aproximadamente 1.500 trabalhadores, e com um orçamento de R$ 300 milhões por ano. Até o momento não há denúncias de maus tratos ou de qualquer outro tipo de conduta que viesse a desabonar a empresa. Segundo informações dos próprios trabalhadores, a empresa paga corretamente, concede aos empregados um plano de saúde e ainda cumpre com todas as suas obrigações.

Devido aos problemas que as empresas vêem enfrentando, os trabalhadores em Costa Rica temem por um processo de demissão acima das expectativas no final desse ano.