O drama de uma mulher doente e sem casa

Vera mora em Costa Rica há 30 anos, e nunca conseguiu uma casa popular. Desabafa: "Não consigo mais pagar aluguel".

Local – O direito a habitação. O que diz a nossa Constituição? Então vejamos: O art. 6º, caput, diz que a moradia é um direito garantido as famílias brasileiras. Ao lado da alimentação, a habitação figura no rol das necessidades mais básicas do ser humano e, é também, um direito fundamental desde 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. É um direito universal, aceito e aplicável em todas as partes do mundo. Contudo, é necessário a moradia ser digna.

Isso mesmo é uma garantia constitucional, o direito das pessoas ter acesso a moradia digna. Mas no Brasil não é bem assim, milhões de pessoas não consegue ter acesso a uma casa para morar. E, pagar aluguel, é o mesmo que estabelecer a pessoa a um processo de “escravidão/financeira/dependência”. O dinheiro suado que vai e não volta.

O governo federal, junto com os estados e municípios são os responsáveis para liberação de recursos, disponibilização de áreas e seleção das pessoas para ter acesso a casa doada, ou no máximo, pagar até 10% da renda do beneficiário em parcela mensal.

Vera Lúcia L. de Almeida, 50 anos de idade, tem diabetes, pressão alta e com muitas manchas na pele, suscetível a ter câncer de pele. Mora sozinha e trabalhou apenas seis meses com carteira assinada, mas sempre trabalhou – mas, como a maioria das pessoas não se atentou para o recolhimento social (INSS) que lhe daria o direito a benefícios no futuro, como uma aposentadoria digna. Sem profissão definida, doente, Vera não tem casa para morar e paga aluguel.

Vera disse que já cansou de fazer inscrições para conseguir uma casa popular, mas nunca é escolhida.

O último projeto de casa popular em Costa Rica é de 2009, e foram entregues no inicio de 2013. De lá para cá o sistema foi “afrouxado”, e somente agora, o governo do estado anuncia a seleção de mais 62 famílias.

Situação como a de Vera Lúcia são muitas, e cabe ao governo municipal apresentar um projeto viável para solucionar o problema de mais de 500 pessoas que necessitam de casa em Costa Rica.

ASSOCIAÇÃO DE FAMILIAS SEM MORADIA

Está em curso a legalização final da documentação de uma Associação de Famílias sem Moradia, que vai representar o  município de Costa Rica nas causas por moradia popular.

A idéia do projeto é trabalhar por moradia popular para famílias de baixa renda. Assim que o registro estiver finalizado, à associação será cadastrada junto ao Ministério das Cidades e a Agehab do governo estadual.