Costa Rica: Receptador de combustível foi preso em flagrante e pode pegar até 8 anos de prisão

O crime foi tipificado como furto e receptação qualificada. O receptador foi preso na noite de quinta-feira (ontem), com dois motoristas comparsas do esquema. Art. 180 (...) A pena mínima é de 3 anos.

Art. 180 - Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte: (Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996)

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996)

Receptação qualificada(Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996)

§ 1º - Adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, coisa que deve saber ser produto de crime:(Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996)

Pena - reclusão, de três a oito anos, e multa.(Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996)

§ 2º - Equipara-se à atividade comercial, para efeito do parágrafo anterior, qualquer forma de comércio irregular ou clandestino, inclusive o exercício em residência. (Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996)

§ 3º - Adquirir ou receber coisa que, por sua natureza ou pela desproporção entre o valor e o preço, ou pela condição de quem a oferece, deve presumir-se obtida por meio criminoso: (Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996)

Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa, ou ambas as penas. (Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996)

Da Redação – O Site Eu Conto Tudo publicou em primeira mão a noticia da prisão de três pessoas envolvidas com o roubo e venda de combustível em Costa Rica. Um dos presos, Maurizan Aparecido de Oliveira, que está sendo apontado como o mentor da associação criminosa, é morador de Costa Rica há vários anos, filho de família muito conhecida na cidade nos anos 80 e 90. Não se sabe o que levou M.A.O a participar desse esquema criminoso, sendo que tem família constituída e boas relações de amizades em Costa Rica.

A usina Odebrecht em Costa Rica produz o etanol, e vários caminhões saem por semana da Usina com destino ao entreposto da AL (antiga Ferronorte), na cidade de Chapadão do Sul.

Na noite de quinta-feira (7), na rodovia MS 223, próximo a fazenda Monarka, uma equipe do GTO, que é um grupo de operação especial da Policia Militar, e que dá suporte em Costa Rica, estava passando pelo local, quando avistou dois caminhões de transporte de combustível e uma veículo Corsa de cor prata, estacionados a margem da rodovia. Ao parar a viatura, M.A.O, proprietário do Corsa, tentou uma fuga por meio da plantação agrícola, mas não conseguiu ir longe, e de imediato recebeu voz de prisão.

Os motoristas dos caminhões relataram aos policiais, o que realmente faziam ali naquele local. Eles utilizavam de uma chave “micha”, para violar o lacre do tanque e roubarem etanol, que eram depositados em galões e que seriam entregues ao receptador.