Prefeituras fecharão as portas na segunda-feira, exceto Costa Rica

A Asssomasul, entidade que representa os municípios de MS, está convocando todos os prefeitos a fecharem as portas das Prefeituras na próxima segunda-feira (10), para protestarem contra os cortes nos repasses do governo federal. O prefeito de Costa Rica Waldeli dos Santos Rosa não aderiu ao movimento, e os órgãos municipais funcionarão normalmente.

As prefeituras de Mato Grosso do Sul, principalmente as de pequeno porte, estão na iminência de entrar em estado de insolvência por conta de uma série de fatores:

O grande problema é que os prefeitos trabalham na expectativa do Orçamento dentro do exercício financeiro, mas são obrigados a gastar mais do que dispõem em caixa porque o governo federal cria os programas sociais e não indica a fonte de recursos. Ou seja, as contrapartidas são o grande vilão dos gestores públicos.

Sem contar com a criação de pisos salariais e o reajuste anual do salário mínimo, que reflete negativamente na contabilidade das prefeituras, principalmente devido aos encargos. 

A fraca receita por conta dos repasses reduzidos do do FPM também é outro agravante.

Por exemplo, o repasse do FPM nos meses de junho e julho deste ano registrou um prejuízo de R$ 28% em relação a maio, isso é representa um grande impacto.

Em maio, as 79 prefeituras dividiram R$ 95,281 milhões em FPM, incluindo R$ 2,895 milhões de transferência da chamada “estimativas de receitas”, cujo repasse é efetuado uma vez por ano como resultado de diferenças de valores acumuladas a cada mês.

Junho fechou em R$ 82,883 milhões ou 10% a menos dos valores repassados no mês maio, o que representa um prejuízo de R$ 15,623 milhões aos cofres públicos.

 O FPM se mantém em declínio, o que já não é mais novidade para os prefeitos de Mato Grosso do Sul que fecham o mês de julho com um prejuízo de 26% se comparado aos valores transferidos em junho pelo governo federal.

Em termos de valores o prejuízo entre um mês e outro representa mais de R$ 21,5 milhões.

A transferência constitucional totalizou R$ 61.388.546,45  (milhões) em julho para divisão entre as prefeituras de MS, enquanto que em junho rendeu R$ 82.904.941,50.

A queda do FPM no mês de junho em relação a maio, quando o bolão totalizou R$ 92.386.792,15, foi de 10%.

No acumulado junho/julho, em comparação a maio, o FPM despencou 36%. 

Os incentivos fiscais do governo à indústria automotiva têm contribuído para a queda do FPM, isso porque reduz a arrecadação do IPI, que compõe o Fundo juntamente com o Imposto de Renda.

No total, as prefeituras perderam R$ 1,2 bilhão nos últimos quadros anos devido a redução do FPM, motivada pela isenção do IPI.

SAÚDE E EDUCAÇÃO

Para se ter uma ideia, apesar da falta de recursos, as prefeituras hoje investem mais do que deveriam na educação e na saúde com dinheiro da receita própria.  

Hoje, os municípios gastam entre 25% a 30% com a saúde e entre 45% a 50% com a educação, ou seja, estão gastando o dobro. Esse que é o problema, você tira dinheiro dos investimentos e do custeio.

R$ 0,30 (centavos) por dia do governo federal não paga a Merenda Escolar

R$ 12,00 por mês do governo federal não paga o transporte escolar. 

Apenas 5% dos gastos com a saúde são pagos pelo governo federal.

CORTES NO ORÇAMENTO

Para piorar a situação, as prefeituras têm para receber R$ 135 milhões dos chamados “restos a pagar” do orçamento de 2013 e 2014 e o governo sinaliza que não vai pagar a partir do contingenciamento feito pela presidente Dilma. Primeiro ela cortou R$ 69,9 bilhões do Orçamento e esta semana anunciou um corte de mais R$ 8,6 bilhões de despesas no Orçamento deste ano.

O corte passou de R$ 69,9 bilhões para R$ 79,4bilhões.

Os novos cortes no orçamento anunciados pela presidente Dilma Rousseff atingiram diretamente os municípios de Mato Grosso do Sul e colocam em risco o projeto de reeleição dos prefeitos em 2016.  

O Diário Oficial da União desta sexta-feira (31) trouxe decreto presidencial com o contingenciamento de R$ 8,6 bilhões, atingindo mais o Ministério das Cidades, que sofreu um corte de R$ 1,322 bilhão, justamente o que libera recursos para obras de infraestrutura nos municípios.  

A pasta é responsável por diversas obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) nos municípios, como o programa Minha Casa, Minha Vida. 

Além do mais, as prefeituras também devem sofrer forte impacto por conta do contingenciamento de  R$ 327,1 milhões de emendas parlamentares, no momento em que os prefeitos sul-mato-grossenses pressionam o governo pela liberação de R$ 135 milhões como parte de verbas indicadas pelos congressistas para obras de infraestrutura em seus municípios. 

São valores de emendas aos orçamentos de 2013 e 2014 dos chamados “restos a pagar” que os prefeitos tentam receber do governo federal. Muitos dos quais, licitaram e até iniciaram obras, mas o dinheiro não foi liberado. 

Em maio, o Ministério do Planejamento anunciou um corte de R$ 69,9 bilhões e ampliou recentemente para R$ 79,4 bilhões, aumentando com isso a preocupação de governadores e prefeitos em todo país. 

São R$ 35 bilhões do governo federal que estão atrasados para conclusão de obras e serviços.

O que acontece, muitos prefeitos licitaram e até iniciaram obras em seus municípios e são obrigados a deixá-las paralisadas porque o governo federal não honrar o compromissos, causando transtornos à população. 

Temos enfrentado uma pressão muito grande, porque os problemas estão nos municípios.