Costa Rica: Lei vai impulsionar a compra e venda créditos florestais

A prática é bem conhecida em vários municípios do Estado.

Da Redação – O crédito de reposição florestal utilizado para compensar a exploração não sustentável da floresta é necessário para realizar o comércio de produtos florestais de determinadas origens. Para isso, o sistema dispõe de um mecanismo de comércio com oferta e aceite de volume de reposição florestal, gerando um contrato de compra e venda deste crédito para todos os envolvidos.

A compra e venda de crédito de reposição florestal também é totalmente monitorada pelo sistema, tanto o crédito e débito realizado pela instituição, quando o realizado pelo empreendimento.

Foi aprovado na Câmara Municipal de Costa Rica um projeto de lei, de iniciativa do vereador Dr. Maia, que vai impulsionar a compra e venda de créditos florestais. O programa “Tesouro Verde”, visa a conservação de áreas florestais, e com isso os produtores rurais e a Prefeitura vão poder lucrar financeiramente com a conservação de áreas de florestas nativas. I

O Projeto de Lei n° 394/2017, de autoria do vereador Maia, foi aprovado na Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito Waldeli dos Santos Rosa (PMDB), se transformando na Lei Municipal n° 1.383/2017, publicada nas páginas 01 e 02 do Diário Oficial Online de Costa Rica (DIOCRI), do dia 06 de dezembro de 2017.

Com a nova lei, o município deu o primeiro passo rumo à negociação de “créditos de florestas” no mercado. Na prática, o programa “Tesouro Verde” vai permitir que os produtores rurais de Costa Rica coloquem à venda os “créditos de florestas” gerados a partir da conservação e manutenção das reservas florestais existentes em suas propriedades. Esses créditos são adquiridos por grandes empresas, inclusive multinacionais, como cota de retribuição socioambiental, entre outras finalidades. Exemplificando: uma indústria pesada, que no processo de fabricação de algum produto provoca degradação ao meio ambiente, precisa compensar os danos à natureza. E uma das formas de promover a compensação, é adquirindo “créditos de floresta”, ou seja, pagando para que um terceiro promova a preservação de áreas nativas, como uma contraprestação pelo dano causado.

Além disso, a própria Prefeitura também poderá lucrar diretamente com a manutenção e preservação das áreas públicas de preservação, como o Parque Estadual Nascentes do Rio Taquari, Parque Nacional das Emas, Parque Natural Municipal da Lage, entre outros.

Nos últimos meses, para conhecer melhor a iniciativa e trocar experiências, Dr. Maia tem se reunido periodicamente, em Brasília-DF, com a deputada federal Tereza Cristina (sem partido), precursora do projeto no estado, e com membros do Projeto Brasil Mata Viva, instituição habilitada a negociar “créditos de floresta” no mercado.

Para explicar a dimensão econômica do “Tesouro Verde”, o vereador Dr. Maia cita como exemplo o caso de produtor rural que possui cerca de 900 hectares de reservas florestais em sua propriedade. Segundo ele, com essa área de reserva, esse fazendeiro poderá lucrar mais de R$ 1 milhão por ano, aderindo ao programa. Além disso, a iniciativa também tem o potencial de reforçar significativamente a arrecadação do município.

Ainda conforme Dr. Maia, a celebração de convênio entre o Governo Municipal e uma entidade habilitada a negociar créditos de florestas no mercado é o próximo passo rumo à efetivação do projeto em Costa Rica.