Costa Rica, 31 de Agosto de 2026

Governo revoga licitação da rodovia Costa Rica-Figueirão

A revogação da licitação da Proposta Técnica Ambiental; Plano Básico Ambiental e Estudo Ambiental foi public

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Governo revoga licitação da rodovia Costa Rica-Figueirão
Rodovia MS 223 que liga os municípios de Costa Rica/Figueirão.|Créditos: Divulgação

A revogação da licitação da Proposta Técnica Ambiental; Plano Básico Ambiental e Estudo Ambiental foi publicado hoje (11) no Diário Oficial de MS. 

Da Redação - Todos estão surpresos com a publicação do Aviso de Revogação da Licitação dos serviços já contratados para a pavimentação esfpaltica da MS 223 no trecho Costa Rica-Figueirão, com uma extensão de 61,700 km. A Agesul que é um órgão do governo, e responsável pela contração dos serviços não apresentou justificativas, apenas mencionou o art. 49 da Lei de Licitações. Esse artigo diz o seguinte: 

Art. 49. A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

O governo alega interesse público, que é uma justificativa muito ampla, e que será explicada, com certeza, pois se for mantida a desistência do governo, isso causará muita decepção à população de Costa Rica e Figueirão. 

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