Governo revoga licitação da rodovia Costa Rica-Figueirão
A revogação da licitação da Proposta Técnica Ambiental; Plano Básico Ambiental e Estudo Ambiental foi public

A revogação da licitação da Proposta Técnica Ambiental; Plano Básico Ambiental e Estudo Ambiental foi publicado hoje (11) no Diário Oficial de MS.
Da Redação - Todos estão surpresos com a publicação do Aviso de Revogação da Licitação dos serviços já contratados para a pavimentação esfpaltica da MS 223 no trecho Costa Rica-Figueirão, com uma extensão de 61,700 km. A Agesul que é um órgão do governo, e responsável pela contração dos serviços não apresentou justificativas, apenas mencionou o art. 49 da Lei de Licitações. Esse artigo diz o seguinte:
Art. 49. A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
O governo alega interesse público, que é uma justificativa muito ampla, e que será explicada, com certeza, pois se for mantida a desistência do governo, isso causará muita decepção à população de Costa Rica e Figueirão.






