Salário de R$ 32 mil na Câmara de Corumbá vira inquérito civil

Ministério Público aprofunda investigações sobre uma servidora comissionada.

A 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Corumbá, distante 444 quilômetros de Campo Grande, aprofundou as investigações sobre uma servidora comissionada da Câmara que teria recebido salário de R$ 32 mil. A informação foi publicada no diário oficial do Ministério Público Estadual desta quarta-feira (5).

A promotoria de defesa do Patrimônio Público e Social converteu o procedimento preparatório sobre o caso em inquérito civil que apura a existência de irregularidades no pagamento dos servidores da Câmara Municipal de Corumbá, “sobretudo o caso da servidora comissionada que teria recebido a título de vencimentos em único mês a importância de R$ 32.000”.

O mesmo se encontra à disposição na Rua América, 1880 - Centro - Prédio do Ministério Público Estadual, em Corumbá. O promotor responsável pela investigação é Luciano Bordignon Conte.

O caso

Nesta terça-feira (4), o Jornal Midiamax divulgou que um jornalista de Corumbá foi processado por um servidor da Câmara que não gostou de ver seu salário divulgado, apesar da prática ser obrigatória de acordo com a LAI (Lei de Acesso à Informação) em órgãos públicos.

Com apenas 12 servidores efetivos, a Câmara Municipal de Corumbá gastou R$ 690 mil em salários destes funcionários, segundo dados do Portal de Transparência, nos primeiros seis meses de 2016.

A média salarial dos 12 efetivos é de R$ 9,5 mil mensais, todavia alguns, como o contador da Casa, chegou a receber R$ 45,7 mil no último mês de março. Um mês antes, em fevereiro, o Jornal Midiamax noticiou uma servidora que recebeu R$ 32 mil. À época, o presidente da Câmara, vereador Tadeu Vieira (PDT) alegou que a moça ‘trabalhava de segunda a segunda’.

“Sempre acompanho o Portal da Transparência, em um determinado mês chamou a atenção um alto salário, primeiramente da servidora de R$ 32 mil, no mês subseqüente, observei um salário que extrapolava qualquer tipo de razoabilidade de um cargo ocupado por servidor público, 52 salários mínimos, mais de R$ 45 mil”, contou Erik Silva, do Portal Folha MS, que atua na região pantaneira.

Outros jornais de Corumbá e região também noticiaram o fato, mas apenas Erik foi processado pelo contador, que não teve seu nome divulgado na matéria. O servidor alega, no processo que é publico e tramita no Juizado Especial Cível e Criminal – Corumbá, que ficou quatorze ‘longos’ anos sem tirar férias e que a divulgação de seu salário ‘afetou sua saúde’.

Mesmo prevista na LAI (Lei de Acesso à Informação), em 2015 o STF (Supremo Tribunal Federal) reiterou, em sessão de abril de 2015, que é constitucional a veiculação da remuneração de servidores públicos na internet. Na época, os ministros analisaram o pedido de uma servidora pública que queria impedir a divulgação de seus salários no Portal de Transparência da prefeitura de São de Paulo. A decisão serviu de jurisprudência para centenas de casos semelhantes até então pendentes na Corte.

Erik conta que depois que denunciou os altos salários da Câmara, que só nos seis primeiros meses do ano gastou R$ 2,6 milhões com servidores comissionados, quase 280% a mais do que paga aos efetivos, a Casa alterou a maneira de divulgação dos salários.

De fato, a reportagem do Jornal Midiamax teve dificuldade em encontrar todos os dados que são estabelecidos pela LAI.

Para o jornalista processado, a ‘represália’ do servidor é uma tentativa de intimidação. “É um retrocesso, em tempos em que o país está sendo passado a limpo. Já tivemos uma audiência de conciliação, mas não houve acordo, até porque acreditamos que não houve crime na divulgação de dados que são públicos”, frisa Erik.

Qualificados

Procurado, o presidente da Câmara de Corumbá, o pedetista Tadeu Vieira disse, por meio de sua assessoria, que os salários pagos aos servidores ‘correspondem às qualificações e trabalhos desempenhados, além de estarem de acordo com o duodécimo repassado pela Prefeitura de Corumbá e auditado periodicamente pelo Tribunal de Contas’.

Vieira ainda explicou que os servidores do legislativo corumbaense ‘estão constantemente participando de cursos, seminários e cursando graduações e pós-graduações, a fim de melhorar suas qualificações e fazer jus aos rendimentos’.

O vereador, que conseguiu se reeleito no último domingo (2), negou irregularidades nos pagamentos e não quis comentar o processo movido pelo servidor contra o jornalista.

Fonte: Midiamax