Chapadão do Sul: João Carlos revoga a terceirização da saúde

Um ato necessário foi o que praticou o prefeito de Chapadão do Sul, João Carlos Krüg ao rescindir o contrato de terceirização da saúde no município.

Da Redação – Ontem (24), o prefeito de Chapadão do Sul, João Carlos Krüg, do PSDB, e eleito em outubro passado para um mandato de 4 anos, decidiu acatar uma recomendação do Ministério Público local, que entendeu que o contrato firmado entre a Prefeitura de Chapadão do Sul e a empresa OSS – Organização Social de Saúde, que até então era a responsável pela administração do sistema municipal de saúde.

O promotor Marcus Vinicius Tieppo Rodrigues, fez várias sustentações com argumentos que desaprovam a gestão terceirizadas, inclusive apontou o a violação do Código de Defesa do Consumidor, no art. 6º - Lei nº 8.078/90, que diz que a prestação de serviços não é eficaz ao público em geral.

O prefeito Krüg em reunião com vereadores, secretários e servidores, disse que os serviços prestados pela a Associação Hospitalar não têm cumprido com o que determina o contrato, e ademais, enfatizou o atendimento e os gastos com o sistema de saúde.

A empresa que estava gerenciada o sistema e que foi contratada na administração passada, disse que não foi sequer notificada, e não vê razões para a rescisão do contrato.

Acredita-se que a situação possa ir parar na justiça, pois foi firmado um contrato, do qual essa reportagem não teve acesso. Todo contrato prevê obrigações, direitos e deveres.

A atitude do prefeito é bastante compreensível devido a necessidade