Informe Publicitário: Câmara promove audiência pública para discutir LDO

A proposta orçamentária para 2018 estará em discussão e debate amanhã, dia 27 (terça-feira), em audiência pública na Câmara Municipal de Costa Rica, a partir das 8h. A administração municipal enviou o projeto de lei nº 1.174/2017, que versa sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias. A LDO é uma parte da peça orçamentária, e que deve ser votada antes do recessi legislativo do meio do ano.

“Esse é o momento para o morador participar e dar sua opinião. A LDO é discutida uma única vez no ano e quem não participar agora terá que esperar um ano novamente para apresentar suas ideias. Nós vereadores não conhecemos todas as necessidades e demandas da população de Costa Rica, por isso é importante que as pessoas participem e contribuam com suas sugestões, para que nós possamos votar uma LDO mais próxima possível dos anseios dos moradores”, destacou o vereador Antonio Divino Félix Rodrigues, o Tonin Félix (PSB), presidente da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças da Câmara de Vereadores.

A LDO é de fundamental importância para o exercício orçamentário, e nenhuma obra pode ser executada se não estiver prevista na Lei de Diretrizes Orçamentária. Só para ilustrar: se a comunidade de um determinado bairro deseja ter uma escola, mas se a obra não está prevista na LDO, a Prefeitura não poderá construir a escola, mesmo que existam recursos financeiros suficientes, já que não há previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias, nesse caso citado como exemplo.

A audiência pública vai acontecer no Plenário da Câmara de Vereadores. O especialista em orçamento público, Whyldson Corrêa, irá conduzir a audiência, inclusive com uma palestra que explicará melhor as diretrizes, as metas e as prioridades para o orçamento do município contidas no projeto da LDO.

 

É importante frisar que a audiência será aberta ao público em geral e qualquer pessoa interessada vai poder usar o microfone e apresentar ideias e sugestões. “É o momento que a população tem para opinar e as sugestões das pessoas presentes podem ser incorporadas ao projeto de LDO, por meio de emendas”, explicou o vereador Averaldo Barbosa da Costa (PMDB).

O poder Executivo Municipal é o autor do projeto da LDO que tramita na Câmara de Vereadores de Costa Rica. Após a audiência pública desta terça-feira, com ou sem sugestões dos moradores, o texto será discutido em primeiro turno na sessão ordinária do dia 03 de julho de 2017. Até a votação final do projeto, os vereadores podem apresentar emendas alterando itens da proposta original.