Noticia boa: Justiça suspende o corte de benefícios do INSS feito em todo Brasil

Uma liminar da Justiça Federal do RS suspendeu o corte de pagamento de benefícios de segurados do INSS.

Da Redação – Enquanto o governo de Michel Temer e seus asseclas tentam acabar com os direitos dos segurados do INSS, a Justiça Federal do Rio Grande do Sul (20ª) Vara Federal, determinou que sejam restabelecidos todos os benefícios por incapacidade cancelados nos casos em que o segurado ainda não passou pela perícia, mas já realizou o agendamento.

Os cancelamentos desses benefícios fazem parte da operação pente fino do INSS para reavaliar pagamentos por incapacidade temporária concedidos há mais de dois anos. Segundo as estatísticas, de cada dez benefícios reavaliados, o instituto cancela nove.

A liminar, do juiz substituto Carlos Felipe Komorowsi, foi concedida na tarde desta sexta-feira (04) e tem abrangência nacional. A ação civil pública é da Defensoria Pública da união de Porto Alegre.

A Defensoria Pública do RS alega em sua ação que o INSS publicou edital convocando mais de 55 mil segurados para, no prazo de cinco dias, utilizarem os canais digitais e agendarem perícia médica. Relatou que diversas pessoas não consegue atendimento nos canais da central telefônica do órgão, e os pagamentos estariam sendo suspensos mesmo com as avaliações médicas dos beneficiários marcadas para os próximos meses.

Para o juiz, demonstrada a incapacidade da autarquia em promover as avaliações com agilidade necessária não pode prejudicar a população atendida. O magistrado determinou o restabelecimento dos pagamentos dos beneficiários que estão com as pericias agendadas. O INSS pode entrar com recurso da decisão judicial.