Super salários na administração do Distrito Federal

O Brasil necessita “urgente” fazer a reforma administrativa, e enquadrar todos os servidores públicos receber legalmente até o teto – R$ 33,7 mil.

Da Redação – A Constituição Brasileira, art. 37, inciso XI, diz que nenhum servidor público poderá receber salários acima do subsidio dos ministros do STF – Supremo Tribunal Federal, que hoje é de R$ 33,7 mil.

O que é constitucional, por regra, deve ser respeitado. Então, se a Constituição diz que a remuneração e o subsídios dos servidores públicos não deve exceder o teto constitucional, por que milhares de ocupantes de cargos públicos recebem acima do teto? A resposta é simples: O corporativismo dos tribunais, pois eles, magistrados também recebem acima. Eles acham “brechas” na legislação para dar “tom” de legalidade.

O Brasil necessita de várias reformas, é a mais importante nesse momento é a reforma administrativa. É na reforma administrativa que será possível estabelecer que, nenhum servidor público poderá receber acima do teto. Na verdade, a reforma precisa acabar com os “penduricalhos”, ou seja, dizer assim – (...) Todos os direitos salariais e remuneratórios, incluindo todas as vantagens dos servidores públicos federal, estadual e municipal, não excederá de forma alguma ao teto constitucional previsto na Constituição Federal – art. 37, inciso XI.

Se não aprovar a reforma Administrativa, nada vai adiantar fazer a tão discutida reforma da Previdência. Além disso, na reforma administrativa é necessário que todos os salários, remuneração e subsídios, que estão sendo pagos acima do teto – sejam adequados ao teto. Então, se o próprio presidente da República, Michel Temer tem uma aposentadoria acima de 50 mil reais mensais – esse valor seria reduzido para o teto de r$ 33,7 mil.

O Brasil tem que ter a maturidade e a coragem de fazer isso, pois ao contrário, jamais o serviço público poderá trilhar pelo caminho da decência, da moral e da igualdade.

Distrito Federal

Em 2018, alguns servidores públicos do Distrito Federal receberam salários astronômicos, acima do teto, uns bem acima. Os super salários estão nas estatais do Distrito Federal. Nos primeiros dias de 2018, pelo menos 344 trabalhadores de seis órgãos públicos, segundo levantamento feito por uma reportagem jornalística, constatou que esse servidores receberam acima do que ganha um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal – R$ 30,4 mil. (teto tribunal do DF). Esse valor serve como teto da administração pública do Distrito Federal.

Em janeiro, por exemplo, um escriturário do banco de Brasília, que pertence ao governo do DF, recebeu a bagatela de r$ 126.487,02 em salários. Valor bruto. Com os descontos, recebeu líquido R$ 108.416,35. Isso, um escriturário do Banco. A maior parte desses valores, são verbas eventuais. Há casos na Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal, Companhia Energética, Companhia de Planejamento e Agência de Desenvolvimento, todas do Distrito Federal.

Na Companhia Energética, um gerente embolsou a bagatela de r$ 88.977,61, no primeiro mês do ano, turbinado por valores eventuais, que são férias, horas extras e adicionais de férias e lucros e resultados. Tudo bem, você pode receber tudo isso – desde que o limite seja o teto.

Um analista de sistema de saneamento de Brasília, recebeu R$ 76.805,73. Um assistente administrativo embolsou R$ 46.975,60.

O subsídio pago em fevereiro ao diretor da Terracap, Júlio Azevedo foi de R$ 41.867,77.

Todos esses valores estão sendo pagos por força de liminares que os servidores conseguiram na Justiça. Seria tão cômodo para a própria justiça determinar os pagamentos com todos os direitos, desde que não ultrapasse o valor de R$ 30,4 mil – que é o teto dos servidores públicos de Brasília.

Não há país, não há administração pública que possa ter equilíbrio financeiro pagando esses valores em salários.

E, igual a Brasília, valores assim são pagos em todos os estados da federação, no governo federal e por aí em diante. Só uma reforma administrativa poderá colocar fim “nessa farra”.