04 de Fevereiro, 2018 18h02mBrasil por gazetacrnews

Cartórios já podem emitir Carteira de identidade e Passaporte

Em Costa Rica o cartório autorizado é o de 1º Ofício, e que deverá firmar convênio com a Secretaria de Seguran&

Em Costa Rica o cartório autorizado é o de 1º Ofício, e que deverá firmar convênio com a Secretaria de Segurança Pública.

Já é possível aos cartórios brasileiros dar início ao processo para que emitam carteira de identidade e passaportes para cidadãos brasileiros. A prestação desse serviço requer, no caso da emissão de registro de identidade (RG), que a associação local dos cartórios formalize convênio com a Secretaria de Segurança Pública do estado. Já o convênio para a emissão de passaportes terá de ser firmado entre a Polícia Federal e a associação nacional dos cartórios de registro natural.

A medida administrativa que possibilita os cartórios a prestarem também este serviço foi anunciada no dia 26 de janeiro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nas duas situações os acordos deverão passar por análise e homologação do Poder Judiciário. No caso dos convênios locais caberá às corregedorias dos tribunais estaduais. Quanto aos convênios para a emissão de passaporte, eles terão de passar pela Corregedoria Nacional de Justiça, a quem caberá avaliar as viabilidades jurídica, técnica e financeira.

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