Muito Dinheiro: Previdência dos funcionários têm mais de R$ 19,7 mi aplicados

Os funcionários da Prefeitura Municipal contribuem todos os meses com 11% do salário bruto para o Fundo de Aposentadoria da Previdência Municipal. O valor depositado em bancos soma R$ 19.778.247,61.

Local – O Serviço de Previdência Municipal de Costa Rica foi criado em 1993 na gestão do então prefeito Getúlio Ribas. Naquela oportunidade o secretário de administração da Prefeitura, José Edson, e o assessor jurídico Dr. Vilton do Amaral foram a cidade de Rio Brilhante conhecer o sistema de Previdência própria daquele município, pois era tido como modelo.

Logo que voltaram, passaram um relatório positivo para o prefeito, e aconselharam a criação do Regime Próprio de Previdência. Logo foi enviado um projeto de Lei a Câmara Municipal, que votou e aprovou a criação da Previdência própria, e que veio a substituir o Regime Geral do INSS para os servidores públicos do município.

De 1993 até 2001, foram várias modificações e adequações, até que o Congresso Nacional procedeu todas as regulamentações, e o Serviço de Previdência que quando criada apenas prestava assistência médica (compensava valores), e depois passou a ser efetivamente um Sistema de Previdência e Aposentadorias.

Atualmente o Serviço de Previdência tem depositado entre bancos como: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Sicredi, HSBC e Banco Rural, uma quantia somada de R$ 19.778.247,61. Esse dinheiro está aplicado em renda variável ou fixa. Segundo informou a Previdência, 4,23% em renda variável (ações), e mais de 95% em renda fixa (títulos públicos do governo federal).

A despesa mensal da Previdência com o a remuneração do gestor presidente e de mais dois diretores é de R$ 3.300,00 mensais. Esse valor que recebem é apenas uma complementação, pois ambos são servidores municipais e recebem normalmente os seus salários.

Tomando por base uma folha de pagamento mensal líquida (sem encargos) de R$ 1.300.000,00, aplica-se onze por cento, o resultado é uma arrecadação de R$ 143 mil por mês, somado a mais 25,7% da parte patronal, que pode ser em torno de R$ 334 mil. Esse valor soma todo mês ao já aplicado, sendo que as despesas com o pagamento mensal de aposentados e pensionistas está em torno de 120 a 130 mil reais. Numa soma rápida, o Serviço de Previdência deve arrecadar somente com os descontos obrigatórios dos servidores e da parte empregadora, em torno de R$ 6,2 mi/por/ano. A despesa não deve atingir R$ 1.800.000,00, sem dizer a rentabilidade das aplicações do dinheiro depositado em instituições financeiras.