Juiz deve decidir ainda neste semestre sobre a tarifa de água em Costa Rica

Em 2015 a Prefeitura de Costa Rica reajustou a tarifa de água em 23,54%. Depois de denúncia formulada, o Ministério Público local impetrou uma Ação Civil Pública para derrubar o aumento.

Local – Está nas mãos do magistrado da segunda vara do Poder Judiciário de Costa Rica o processo nº 0800924192015.8.12.009, que trata de uma Ação Civil Pública movida pelo promotor Georges Cássio Abbud, que considera o aumento abusivo de 23,54% na tarifa de água distribuída pelo SAAE em Costa Rica.

Depois de todos os recursos, o processo foi parar no Tribunal de Justiça, e por determinação judicial 60% de todo o valor que está sendo arrecadado pelo SAAE, objeto do aumento, está aprovisionado em uma conta separada e que nenhum centavo pode ser utilizado, pois no julgamento do mérito, caso a ação proposta pelo MP tenha êxito, o dinheiro será devolvido em forma de crédito para cada consumidor.

O processo está concluso para proferir decisão, sendo que todas as partes já apresentaram razões e contra-razões, e todas as informações relevantes foram juntadas nos autos.

O preço da tarifa de água em Costa Rica pesa muito no orçamento familiar, e o que deve ser considerado é que o SAAE conta com boa parceria com o Ministério da Saúde, e praticamente a maior parte dos investimentos no sistema de água e esgoto é feito com recursos do governo federal.