Costa Rica, 31 de Agosto de 2026

Vereadores aprovam Politica de Combate a Dengue

Na sessão de segunda-feira (04/05), os vereadores aprovaram a Lei 1.

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Vereadores aprovam Politica de Combate a Dengue

Na sessão de segunda-feira (04/05), os vereadores aprovaram a Lei 1.232, de 2015 que introduz no município, a politica municipal de combate a dengue. A lei obriga os proprietários, locatários ou possuidores de imóveis, tanto na zona urbana como rual, manter limpos, sem acumulo de lixo, entulhos ou qualquer materiais inservíveis, assim evitar a proliferação de mosquitos e larvas. A lei proíbe a criação de animais na área urbana, exceto cão e gato. A lei veda também o uso de vasos, pratos e até papel em cemitérios, desde que possam acumular água, e que pode tornar em meio hospedeiro do mosquito. Os vasos de flores deve possuir orifício de drenagem de água. O morador que desobedecer a lei, poderá ser multado em até 638,00, ou seja 30 UFERMS, dependendo da gravidade da infração. A arrecadação com multas serão destinadas ao fundo Municipal de Saúde, para investimentos em politicas de prevenção a proliferação da dengue.

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