Doação de Terrenos: Promotor recomenda cartório a não lavrar escrituras que estão sob judice

Mais um capítulo da doação de terrenos feitas na administração Jesus Baird, e que contemplou dezenas de famílias que sonhavam em ter a casa própria. Uma ação proposta pelo o prefeito eleito na época Waldeli dos Santos Rosa, e que culminou com o cancelamento das doações. Agora, a Promotoria Pública de Costa Rica encaminhou uma recomendação ao Cartório do 1º Oficio para não escriturar determinados lotes doados, e que estão sob judice.

Local – Você já imaginou a cidade de Costa Rica sem os loteamentos Sonho Meu I, II, III e IV? E que foram formados com doações de terrenos na administração pública de 2001 a 2008, período que o Sr. Waldeli dos santos Rosa governou Costa Rica. Você agora imagina essa mesma cidade e que ganhou mais dois loteamentos – Eldorado e Jardim dos Ypês, lotes que também foram doados para edificações de residências, e que pode esses donatários de boa fé, sendo que vários construíram suas casas, estão morando, e outros ainda trabalham nessa mesma perspectiva me esperança.

Uma Ação Civil Pública proposta pelo Sr. Waldeli dos Santos Rosa, hoje prefeito da cidade, a qual propôs o cancelamento das doações, segundo ele por vício nos processos administrativos. Acatada pelo Juiz da Comarca, Dr. Marcus Abreu de Magalhães, a ação virou sentença judicial, e anula todas as doações de terrenos, tanto os para residência como os para indústria.

Uns pergunta: As doações de 2004 e 2008 também não estão sujeitas a mesma interpretação, pois foram em períodos eleitorais ou pré-eleitorais, e também muitas das famílias não tinham o perfil social adotado – até porque nesses locais existem boas construções e alta monta. Todas as doações de terrenos em Costa Rica foram feitas sob a égide das mesmas leis, tanto para residência como para indústria.

A Constituição Brasileira de 1988 preconiza os princípios da razoabilidade e do bom censo. Um revés desses, provocado por uma atitude precipitada do então prefeito eleito na época, Waldeli dos Santos Rosa, e que agora o que mais quer, é que tudo volte como antes, pois há que diga: “Deu um tiro no pé”, uma alusão ao prejuízo político que o atual prefeito terá por tomar tal atitude.

O Cartório de 1º ofício de posse da recomendação da Promotoria Pública, não vai lavrar nenhuma escritura dos imóveis relacionados de plano.

O ex-prefeito Jesus Baird contratou um advogado para pleitear junto ao TJ a anulação da sentença monocrática, e que também cancelou a posse de 18 servidores concursados no município.