Aumento na tarifa de água pode levar a oposição a questionar se houve crime de improbidade administrativa

O aumento de 23,54% na tarifa de água no município de Costa Rica, pode levar a oposição a questionar junto ao MPE se houve ou não crime de improbidade administrativa por parte do prefeito Waldeli dos Santos Rosa. A fundamentação estaria num caso análogo que ocorre em Campo Grande, quando o ex-prefeito Nelsinho Trad e ex-diretor das Águas Guarirobas estão respondendo por práticas de improbidade por denúncia feita pela quadragésima terceira Promotoria de Justiça da capital.

Local – O ex-prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad, o ex-diretor da Águas Guariroba, e até o ex-Produrador Geral do município Ernesto Borges, estão respondendo processo por ser acusado de práticas de crime de improbidade administrativa por reajuste supostamente ilícitos de 15,53% sobre a tarifa de água e esgoto, em 2009, autorizado pelo Decreto Municipal n. 10.935.

A denúncia foi assinada pelos Promotores de Justiça Thalys Franklyn de Souza e Luiz Eduardo Lemos de Almeida, por entenderem que os agentes públicos desrespeitaram diversos princípios administrativos quando autorizaram um aumento fora do previsto e que foi prejudicial aos consumidores.

Em Costa Rica, pode ter acontecido da mesma forma, segundo conclui a oposição que é formada pelos partidos PSDB, PT, PV e parte do PMDB. A lei municipal autorizou um aumento de 3,54%, e de forma impositiva e sem nenhuma discussão ampla com a sociedade, o prefeito enviou projeto de lei que “enfiou de goela abaixo”, mas 20,00%, prejudicando em muito as finanças dos costarriquenses, assinalou o ex-prefeito Jesus Baird.

O aumento na tarifa de água e que foi aprovado na Câmara Municipal por 7 vereadores da base do prefeito, contraria todos os princípios de equidade e razoabilidade, considerando que o índice inflacionário foi abaixo de 8,00%.

O mais crucial é que a politica fiscal da empresa SAAE, que faz a gestão de água e esgoto é de superávit, e não demonstra nenhuma evidência concreta de necessidade em aumentar a tarifa de água e esgoto.

Sabiamente o promotor de Justiça de Costa Rica, Dr. George Cássio Abbud, impetrou uma Ação Civil Pública, e que está no Tribunal de Justiça para ser apreciada (agravo), tendo em vista que o juiz monocrático concedeu liminar parcial, e que não atende os objetivos da Ação do MP.

O aumento da tarifa de água em Costa Rica pode causar problemas muito sérios ao prefeito da cidade Waldeli dos Santos Rosa, e até mesmo um desconforto e fiasco político aos vereadores que votaram favoráveis, que na oportunidade se absteram do bom censo e da lógica.

(leiam no site TOP Mídia noticia sobre o assunto da Prefeitura de Campo Grande)