Ex-prefeito entra com recurso na Justiça para defender beneficiários de doações e servidores concursados

Prefeito e ex-prefeito acirram briga na Justiça, entenda: O atual prefeito de Costa Rica, Waldeli dos Santos Rosa, em 2012, logo após o pleito eleitoral peticionou a justiça local com uma Ação Popular (processo nº 0801328-75.2012.8.12.0009), a qual buscava anular as doações de lotes de terrenos doados a famílias para construção de moradia própria e também para tornar sem efeito a posse em concurso de dezoito servidores. Tanto a doação de terrenos como a posse em concurso foram feitos praticados pelo prefeito na época Jesus Queiroz Baird.

Local – “Não tive outra alternativa a não ser defender os interesses dos donatários legítimos de terrenos e também os servidores legalmente investidos nos seus cargos”, disse o ex-prefeito Jesus Baird. Com essas colocações o ex-prefeito Jesus Baird afirma que entrou com uma ação na Justiça, através de seu advogado Oton José Nasser de Mello, para contestar a sentença proferida pelo Juiz Marcus Abreu de Magalhães, que acolheu os argumentos do proponente da ação popular.

Para o advogado de Baird, o juiz ao analisar a ação não concedeu o direito do contraditório, ou seja não puderam se defender. O advogado reitera ainda que a setença é nula e genérica, pois não indicou nos autos, quais as pessoas serão expulsas de suas casas, terrenos,e edificações. Também não há nos autos o procedimento a ser utilizado, segundo o recurso impetrado pelo o ex-prefeito.

Na petição envergada para defender os donatários e os servidores, argumenta ainda que afronta ao art. 333, II, do Código de Processo Civil, e também ao art. 5º da Constituição federal, por não ter permitido a parte requerida, especificar e dizer quais as áreas foram doadas.

Oton José Nassaer, argumenta em defesa dos donatários de terrenos que as doações foram realizadas com base na legislação municipal, e que com fulcro nessa mesma legislação, o atual prefeito quando exerceu o mandado entre (2001 a 2008), também a utilizou para fazer doações de terrenos. Leia-se: Sonho Meu II, III e IV.

TIRO NO PÉ

O mais interessante disso tudo, é que o Município de Costa Rica, que é representado pelo prefeito Waldeli dos Santos Rosa, depois que percebeu que a Ação que propusera em 2012, e que veio a prejudicar mais de 250 famílias que foram beneficiadas, e ainda mais 18 servidores públicos aprovados em concurso, resolveu recorrer da sentença do juiz, que ele mesmo provocou. Waldeli entra com recurso contra ele mesmo. Para alguns, o dualismo da situação é motivo de chacota.

Então, Baird entrou com o devido recurso para anular a sentença, e o Município também. Isso, digamos é o reconhecimento do “Tiro no Pé”, que o prefeito Waldeli provocou contra ele mesmo.