Comissão vai ser instalada até segunda-feira, disse vereador

A Comissão Especial criada por Resolução da Mesa da Câmara de Costa Rica, para apurar quatro denúncias enviadas pelo Promotor de Justiça, e que tem o vereador Joaquim Alcides Carrijo como presidente, deve ser instalada até segunda-feira (28)

Local – O vereador Joaquim Alcides Carrijo, indicado presidente da Comissão Especial criada na Câmara Municipal de Costa Rica, para apurar denuncias apresentadas pelo Ministério Público Estadual, em face de possíveis irregularidades na Prefeitura Municipal, disse que a Comissão deverá ser instalada na próxima segunda-feira (28).

A Comissão terá noventa dias para juntar documentos, ouvir testemunhas e os próprios acusados, emitir parecer e enviar ao Ministério Público. Esse prazo pode ser estendido por mais 90 dias, caso a Comissão julgue necessário.

Segundo o vereador Joaquim Alcides, conhecido de todos por “Caquim”, filiado ao PT, vai requisitar a contratação de um advogado e também de um técnico em orçamento e finanças públicas, para auxiliar a Comissão nos trabalhos de investigação.

As acusações que emana de quatro ofícios enviados a Câmara Municipal (ofícios 138, 142, 146 e 150), do MP, assinados pelo Promotor de Justiça George Cássio Tiosso Abbud, relatam sobre denuncias que chegaram até o Ministério Público, que pode insurgir os investigados por ato de improbidade administrativa e outros crimes tipificados em lei.

O promotor alerta os vereadores quanto a responsabilidade que eles têm em cumprir com a tarefa constitucional em fiscalizar o Poder Executivo. O promotor baixou quatro portarias na esfera do MP, para apurar também as irregularidades apontadas. Isso quer dizer que, além da apuração dos vereadores, o MP também vai investigar as denúncias.

Portaria nº 03/2015: Instaura Inquérito Civil para apurar a licitude e a regularidade de contratos firmados com o município – Empresa Artmídia (Fátimo Cândido Ferreira Eireli ME). Portaria nº 04/2015: Instaura Inquérito Civil para apurar licitude e a regularidade de contrato firmado com o município – Empresa TMJB LTDA EPP. Portaria nº 05/2015 Instaura Inquérito Civil para apurar a licitude e a regularidade de contratos firmados com o município: Empresa Cifertelhas – LL Materiais de Construção Ltda. Portaria nº 06/2015 Instaura Inquérito Civil para apurar a licitude e a regularidade de contratos firmados com o município – Empresa Concrefort (Géssica Sant’ana Lacerda Eireli Ltda).

A Comissão Especial formada na Câmara Municipal, após fazer todas as investigações, encaminhará um relatório ao Ministério Público Estadual. Os membros da Comissão, além do vereador Caquim, que é o presidente, estão indicados os vereadores Lucas Gerolomo (relator) e Ivanildo Ferrari “Didão”, como membro. Os vereadores podem assinar em conjunto o relatório, ou, caso um ou mais discorde do texto relatado, poderá fazer o voto em separado e apensar o seu próprio relato.

O promotor relatou nos ofícios enviados ao vereador José Augusto Maia, presidente da Câmara Municipal  que os fatos chegaram até ao MP, por intermédio de informações prestadas pelos vereadores Roni Cota e Adair Tiago, além de ofícios recebidos do GAECO, firmados pelo promotor Marcos Alex.

O vereador José Augusto Maia, presidente da Câmara, disse que logo que recebeu os documentos da Promotoria, foi até ao prefeito municipal Sr. Waldeli, e comunicou-o que faria a instalação da Comissão, conforme solicitado pelo MP, e que o alcaide disse que “está tranqüilo, e que a Câmara tem que exercer o seu papel e sua independência”, finalizou.