Deputados estende a isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos de uso

Não dá para acreditar, mas é verdade. Os deputados estaduais de MS, aqueles que a população elegeu no ano passado, aprovaram uma modificação na Lei 1.810/97, que estende a isenção do IPVA em veículos com mais de 20 anos de uso. Antes da aprovação, veículos com quinze anos de uso já tinha a isenção do IPVA.

Campo Grande – O governo estadual enviou Projeto de Lei a Assembléia Legislativa, que altera a redação da alínea “c” do inciso I, do parágrafo único do art. 152 da Lei Estadual nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997. Conforme a proposta, e que foi aprovada pelos deputados estaduais, hoje (30), os veículos registrados em MS com 15 anos de uso não serão mais isentos do IPVA, pois com a nova lei, a isenção foi ampliada para vinte anos de uso.

A maioria dos estados brasileiros utilizam o período de 15 anos de uso do veículo para conceder isenção do IPVA, exceções são nos estados de Goiás e no Acre, onde o período de isenção é de apenas 10 anos de uso do veículo.

Em MS o governo também cobra a famosa taxa de vistoria de veículos com mais de 5 anos de uso. O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), havia emitido parecer contrário a cobrança a taxa de vistoria, e logo depois veio a concordar com a cobrança.

Os governantes brasileiros, desde os prefeitos até ao governo federal, exercem uma política fiscal “nefasta”, que impõe ao povo brasileiro todos os tipos de impostos e taxas.

Veja o contra-senso dos deputados, pois os proprietáros de veículos com mais de 15 anos de uso, são pessoas pobres, que não conseguiram comprar um carro mais novo, e por isso são penalizados pagando ainda o IPVA.  

Veja os deputados que votaram a favor da ampliação para 20 anos de isenção do IPVA: Barbosinha, Eduardo Rocha, professor Rinaldo, Angelo Guerreiro, Felipe Orro, Onevan de Matos, Paulo Corrêa, Beto Pereira, Takimoto, Lídio Lopes, Marcio Fernandes e Renato Câmara.

Votaram contra a ampliação para 20 anos, mais foram vencidos pela maioria: Marquinhos Trad, Pedro Kemp, Cabo Almi, Amarildo e João Grandão.