Câmara de Costa Rica: Comissão para investigar prefeito e ex-prefeito, e agora Conselho de Ética

Local - O clima no Poder Legislativo de Costa Rica anda quente. Já foram criadas duas comissões, uma especial para investigar quatro denúncias apresentadas pelo Ministério Público Estadual, através da Promotoria local. As denuncias se refere à gestão do atual prefeito Waldeli dos Santos Rosa.

Para a Comissão Especial foram indicados os vereadores Joaquim Alcides Carrijo (presidente), Lucas Gerolomo (relator) e Ivanildo Ferrari (membro). Passados mais de um mês, a Comissão sequer foi instalada, e não colheu nenhum depoimento, e sequer investigou alguma coisa.

Tudo indica que o presidente indicado vereador Caquim deve entregar o cargo, alegando que não lhe foi oferecido às condições necessárias para executar um bom trabalho. O vereador Caquim do PT requereu ao presidente da Casa, vereador Dr. Maia, a contratação de um advogado e um contador com experiência em orçamento público. Pedidos que lhe foram negados, em parte. O presidente da Casa, vereador Dr. Maia, ofereceu um advogado contratado pela Câmara Municipal, Dr. Alexandre Bastos  que atua a favor da Legislativo Municipal em situações especiais e externas. Quanto ao contador a presidência declinou sobre o assunto, alegando que a Casa conta com um profissional.

Já o vereador Caquim, e com o apoio da oposição, alegam que tanto o advogado como o contador, precisam ser escolhidos com isenção, pois o trabalho que terão que exercer tem que ser imparcial e sem nenhum qualquer forma de vinculo ou aproximação politica e administrativa.

O Promotor Dr. Georges Cássio Tiosso, no encaminhamento que fez a Câmara quanto as quatro denuncias, pondera que caso o Legislativo se omitir, o MP poderá denunciar os onze vereadores por crime de responsabilidade.

No dia 13, na sessão logo depois do feriado, os vereadores votaram requerimento criando uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possíveis irregularidades na gestão do ex-prefeito Jesus Baird. O presidente da Câmara deve indicar os vereadores Roni Cota, Juvenaldo dos Santos e Ailton Amorim para compor comissão. O requerimento indica que o ex-prefeito deixou restos a pagar no exercício de 2012.

A oposição faz uso da argumentação que na gestão de 2008, o prefeito Waldeli dos Santos Rosa também deixou restos a pagar, e por isso deve também ser investigado. Apenas 3 vereadores sustentam com as assinaturas para proporem a criação da Comissão – e, falta o apoio de mais um vereador, que até então não se prontificou a assinar o documento. Assim sendo não é possível criar a Comissão.

Agora, depois de muitos burburinhos, a Mesa da Câmara quer criar o Conselho de Ética da Câmara Municipal.

Para que serve esse Conselho? Esse Conselho, se criado, é um colegiado que composto e com uma legislação aprovada para punir os próprios vereadores na ação legislativa que eles exercem.  No Poder Legislativo existe um procedimento denominado “decoro parlamentar”, isso quer dizer que o vereador tem poder de atuação, mas primeiro precisa se auto policiar.