Vereadores realizaram duas sessões na 2ª feira

Local – A Câmara de Vereadores de Costa Rica realizou duas sessões na última segunda-feira (09), quando deliberou várias matérias. Fazendo cumprir o objetivo do presidente da Casa, vereador Maia, que pretende fechar o ano votando toda a pauta.

Projeto de Lei 1.116. Autoriza o município a repassar R$ 7.000,00 à Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Costa Rica. Esse dinheiro é para as festividades do final de ano. O Projeto de Lei foi encaminhado para as comissões da Câmara para parecer.

Projeto de Lei nº 1.110. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do programa municipal de publicização. O Projeto de lei foi votado em primeira discussão.

Projeto de Lei nº 1.111. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Hospitalar para o repasse de R$ 176.000,00. Os recursos serão para pagamento do décimo terceiro salário dos funcionários do hospital.

Projeto de Lei Complementar nº 03. Revoga-se o artigo 115 e parágrafo único da Lei Complementar nº 61. A proposta foi rejeitada pelo plenário. O PLC é de autoria dos vereadores Roni Cota e Adair Tiago de Oliveira, e visa retirar da lei, a previsão de cobrança da taxa de lixo.

Projeto de Lei nº 1.112. Altera dispositivos da lei nº 582. O Projeto de Lei foi encaminhado às comissões para parecer.

Projeto de Lei nº 1.113. Autoriza o Poder Executivo a construir um poço artesiano na comunidade da Cabeceira da vaca”. Projeto de Lei foi aprovado.

Projeto de Lei nº 1.115. Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros ao Costa Rica Esporte Clube- CREC, para prática futebolística do campeonato estadual de futebol profissional. Valor R$ 340.000,00.