Sessão da Câmara com pauta extensa

Local – Na sessão de hoje (9), os vereadores tiveram uma pauta bem extensa, com diversas matérias e que foram encaminhadas ás comissões para análise e parecer.

PAUTA

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 67/2016.

Projeto de Lei Complementar nº 67/2016 – Altera a Lei Complementar nº 8.

Projeto de Lei Complementar nº 68, que Institui o Código de Parcelamento do Solo Urbano.

Projeto de Lei nº 1.139, Altera a Tabela II do anexo I, da lei nº 1309.

Projeto de Lei nº 370/2016, Declara de Utilidade Pública a Associação dos motociclistas de Costa Rica – CR Route 66.

Projeto de Lei nº 371/2016, Dá denominação de Rua na Vila vale do Amanhecer.

Projeto de lei nº 372, Dispõe sobre normas e procedimentos para assentamento de postes de energia elétrica e alta e baixa tensão nos passeios públicos e instalações de padrões de energia elétrica em imóveis.

Projeto de Lei nº 373/2016, Dá denominação de Rua no Jardim Afonso.

Na sessão, os vereadores voltaram a se debater, e oposição e situação novamente divergem de situações que demanda a administração pública.

O vereador Roni Cota (PSDB), falou da sua indignação quanto aos valores cobrados do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano. Cota disse que em 2015 já havia dito que a Câmara estaria dando um reajuste muito alto no imposto. E na época disse ele, que foi interpelado por outro vereador, dizendo que ela estava exagerando em sua posição. Roni questionou: “Hoje estamos vendo que eu estava certo, e que quem mentiu para a população não fui eu, mas outro vereador”.

O vereador Juvenaldo dos Santos, na sua fala disse que votou mesmo a favor do aumento do IPTU, mas dentro de uma razoabilidade, e se estiver tendo problemas, é só o contribuinte procurar o setor de cadastro da Prefeitura para corrigir os erros.

Disse ainda o ex-petista se a administração não tiver dinheiro não terá condições de fazer melhorias, justificando que o imposto deve mesmo ser cobrado.

Já o vereador Maia, usou da tribuna para enaltecer o seu próprio projeto de lei (372), que tramita na casa. Falou ainda da necessidade de haver uma explicação justificada com relação ao não funcionamento das câmeras de segurança. A presidência oficiou o Conselho de Segurança para prestar informações sobre o assunto. Foram gastos mais de 300 mil reais com à aquisição desses equipamentos.

O vereador Rayner falou sobre as vacinas contra H1N1, dizendo quer apresentou Indicação visando priorizar os professores com a vacina caso sobre estoque. O vereador questionou também a fala do vereador Roni Cota, que criticou os valores do IPTU. Para o vereador do PR, Roni faz política usando esses argumentos.

O vereador Averaldo Barbosa, presidente da Casa, procurou fazer um discurso conciliador, mas procurou censurar o vereador Roni, quando este disse que os contribuintes insatisfeitos com os valores do IPTU, devem procurar a justiça. Para Barbosa, o vereador deve defender a lei municipal que foi aprovada, e não incitar as pessoas contra o governo municipal.