Governador visita Costa Rica na quinta-feira

O governador Reinaldo Azambuja que está sendo acusado de receber propina da JBS, e ainda foi publicamente denunciado por empresários do Estado da mesma prática, vai visitar Costa Rica amanhã (22).

Da Redação – Para uns o governador está dando os últimos suspiros no cargo, pois além de ter sido denunciado por Wesley Batista, um dos donos da JBS, por recebimento de propinas, ao lado de Zeca do PT e de André Puccinelli – Reinaldo foi ainda, publicamente acusado por empresários do estado de MS, de ter montado um esquema de “notas frias” para recebimento de propinas. O homem de confiança de Azambuja, Sérgio de Paula, ex-secretário de governo também foi delatado como sendo o responsável pela “coleta” de dinheiro advindo de propinas.

Nesta semana, Reinaldo, através de seus advogados impetrou recurso junto ao STF – Supremo Tribunal Federal, visando anular a delação da JBS. Na decisão do tribunal superior, o pedido do governador foi negado, e a delação continua valendo e em curso.

De acordo com o advogado Gustavo Passarelli da Silva, que representa Reinaldo no processo, o entendimento da defesa do governador é de que o ministro Edson Fachin não poderia ter homologado a delação, visto que a legislação brasileira (Lei 12.850), que define organização criminosa e dispõe sobre investigações criminais e meios de obtenção de provas, torna obrigatória a denúncia contra “líderes de organizações criminosas”, como o governador, por meio da defesa, classificou, os irmãos Batista.

Ao negar a liminar, o ministro Celso de Mello ressaltou que a jurisprudência da corte não permite por diversos aspectos o uso dessa ferramenta para essa finalidade. Um dos pontos é que a fase de homologação não envolve exame profundo das cláusulas do acordo, sendo que o papel do juiz é evitar que estejam presentes termos abusivos, desproporcionais e ilegais.

Outro aspecto reafirmado por Celso é a ilegitimidade de terceiros para questionar por meio de Habeas Corpus a homologação de delação – isso já é ponto pacífico no STF. O julgador lembrou também que o HC não é meio legítimo para se questionar decisão de ministro do Supremo.

O caminho de Reinaldo Azambuja está sinuoso, e o projeto de reeleição pode estar sendo sepultado, uma vez que o político passou a gozar de pouco credibilidade, tanto no meio político, como junto à população de MS.

Em Costa Rica o governador, ao lado de políticos, secretários e assessores deve inaugurar uma ponte e fazer lançamento de obras na cidade. O prefeito Waldeli dos Santos Rosa estará acompanhando o governante estadual na visita ao município.