Da Redação - A Assembléia Legislativa de MS promulgou a Lei n. 5.786, de 16 de dezembro de 2021, que cria o auxílio transporte para juízes de Mato Grosso do Sul. O valor será equivalente a 20% do subsídio e varia entre R$ 5.472,78 e R$ 7.092,44. Em 2018, o CNJ - Conselho Nacional de Justiça vetou a criação desse auxílio, e que volta agora em forma de lei.
É a segunda gratificação criada com o aval dos deputados estaduais de MS nos últmos 3 anos e que beneficiam magistrados em MS. Em 2019, os parlamentares aprovaram o penduricalho, denominado de gratificação por auxílio cumulativo.
Os magistrados de MS já recebem auxílio alimentação, que equivale a 5% do subsídio e varia enre R$ 1.368,20 e R$ 1.773,11; auxílio saúde representa 10% do salário, oscila de R$ 2.736,40 a R$3.546,22; ajuda de custo de 35% do subsídio, entre R$ 5.053,37 e R$ 12.411,77, e também recebem gratificação por exercício cumulativo, entre R$ 5,4 mil a R$ 7.092,00.
Além dos subsídios (salários), os juizes e desembargadores de MS tem acréscimo d pelo menos 70%, com o recebimento de penduricalhos pagos a eles atualmente, isso engorda os "salários", que passa de R$ 35,4 para R$ 67,3 mil ao mês.
Um juiz substituto em inicio de carreira em MS, tem subsídio de R$ 27.363,90.Com os penduricalhos, como auxílio alimentação, auxílio saúde, ajuda de custo, o acréscimo chega a 30% e eleva para R$ 35,5 mil.
