Câmara realizou duas sessões ontem (21)

Os vereadores de Costa Rica reuniram ontem (21) em duas sessões para deliberarem a pauta de projetos.

Da Redação – Os vereadores de Costa Rica reuniram ontem (21), em duas sessões, sendo a primeira ordinária, às 8h00 e a segunda remarcada na semana anterior devido ao ponto facultativo do dia (14).

Pela manhã os vereadores discutiram em segunda discussão, o projeto de lei que trata de denominação de rua na estrutura urbana da cidade. Também foi lido o projeto de lei 380 denomina a Rua 03 da Vila vale do Amanhecer. Esse projeto foi enviado às comissões competentes. Na sessão os vereadores trouxeram à tona a discussão sobre a situação da saúde no município. O debate foi motivado pelo protesto ocorrido no último sábado (19), quando mais ou menos cem pessoas manifestaram pela principal avenida da cidade cobrando mais eficiência no atendimento e tratamento da Fundação Hospitalar.

Já no período noturno às 19 horas, os vereadores voltaram a mais uma sessão, e na oportunidade para discutir uma outra pauta bem mais recheada. Foi lido o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao projeto de complementar 71/2016. Esse projeto trata de alteração a Lei Complementar nº 64, que é o Código de Parcelamento do Solo Urbano. Foi votado em primeira discussão.

Foi lido o Projeto de Lei que dá nova denominação a Rua Oclecidio Paes Fontoura, e que passa denominar Rua das Flores.

Outro assunto tratado pelos vereadores, e que foi encaminhado às comissões, é a alteração á Lei Orgânica do Município, em vários artigos: 48, 52, 55-A, 63, 148, 155, 156-A e 171-A. As modificações que estão sendo propostas demandam especificamente matéria do Poder Legislativo Municipal e funcionamento da Câmara Municipal. Já o art. 171-A se relaciona a política urbana.

Tanto na sessão do período matutino e noturno foram aprovadas Indicações de autorias dos vereadores.