R$ 103 milhões: Vereadores devem votar orçamento no dia 12

Está nas comissões da Câmara Municipal o orçamento do município de Costa Rica para 2017: R$ 103.905.641,44.

Da Redação – O orçamento do município de Costa Rica para o exercício de 2017 está nas comissões da Câmara Municipal  onde está sendo apreciado e analisado pelos vereadores. O valor total da previsão orçamentária é de mais R$ 103 mi, sendo que desse valor R$ 87.315.641,44 corresponde a expectativa da administração direta, o outros R$ 16.590.000,00 serão distribuídos entre o SAAE,  a Previdência Municipal e o Poder Legislativo do município.

A maior fonte de receita do município são as transferências correntes (PFM e ICMS), e que está previsto em R$ 78.584.976,44. A receita tributária ou receita própria, aquela do IPTU, ISS, ITBI, Taxas e outros, a previsão de arrecadação é de R$ 7.031.665,00.

Saúde: A secretaria de saúde do município deve gastar mais de R$ 25 milhões em 2017, é o maior orçamento do município para o próximo ano.

Obras: O setor de obras do município prevê gastos de R$ 15.560.000,00. As obras previstas estão no caderno de detalhamento de despesas, e uma dessas obras deve ser uma ponte sobre o rio Sucuriú, compromisso de campanha eleitoral.

Educação: A secretaria de Educação está na terceira prioridade de gastos, e terá um orçamento de R$ 14.500.000,00. A maior receita da educação provém do FUNDEB – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica. Os recursos são repassados pelo governo federal.  

Câmara Municipal: O orçamento da Câmara Municipal será de R$ 3.650.000,00, e com esse dinheiro é que se paga os salários dos vereadores e funcionários do Poder Legislativo, além de despesas com a manutenção e estrutura de trabalho para os vereadores, como manutenção e ampliação das instalações.

Previdência Municipal: O serviço de previdência do município deve ter uma receita de R$ 10.665.000,00. Esse dinheiro é composto com o que paga cada servidor mensalmente e o recolhimento da parte patronal, nesse caso a Prefeitura Municipal.

A novidade é que cada vereador poderá destinar até R$ 55 mil em emenda parlamentar para investimentos e custeios de órgãos públicos ou entidades de caráter filantrópico com sede no município.

Outro ponto que já se tornou regra em Costa Rica é a suplementação antecipada do orçamento em até 35%. Isso quer dizer, caso o município arrecade mais do que está previsto, não será necessário que o Poder Legislativo aprove a destinação dos recursos – fica a critério do Poder Executivo, por decreto, definir as prioridades do excesso de arrecadação.

Antes de ir a plenário, o projeto de lei de nº 1.156, terá que ser aprovado nas comissões, além que pode sofrer emendas. São as seguintes comissões:

1. Legislação, Justiça e Redação Final.
2. Orçamento e Finanças.
3. Educação, saúde e Assistência Social.
4. Obras, Serviços Públicos, Trabalho, Agricultura, Indústria e Comércio.