Costa Rica: Câmara deve votar orçamento na quinta-feira (22)

O orçamento do município deve ser votado no dia 22, quando o Poder Legislativo vai encerrar os trabalhos de 2016.

Da Redação – Em sessão extraordinária a ser realizada no dia 22, próxima quinta-feira, os vereadores que compõe a Câmara Municipal finalizarão os trabalhos de 2016, e do mandato que iniciou em janeiro de 2013.

Na pauta, o projeto de lei orçamentária, que engloba a administração direta e indireta e ainda o Poder Legislativo. São R$ 107.555.641,44 previstos para despesas no próximo ano (2017). Desse montante, o Poder Executivo, administração direta: R$ 87.315.641,44 – para o SAAE e a Previdência Municipal mais R$ 16.590.000,00. O Poder Legislativo tem uma previsão de receita de R$ 3.650.000,00.

O projeto de lei original do Poder Executivo já conta com três emendas e que serão analisadas separadamente pelo plenário. Uma das Emendas, de autoria do vereador Roni Cota, quer reduzir de 35 para 10% a autorização para abertura de crédito suplementar. As outras duas emendas também do vereador Roni, faz modificações na ordem de distribuição programática de recursos por unidade orçamentária.

O presidente da Câmara, vereador Averaldo Barbosa da Costa, que se elegeu suplente para o próximo mandato, com possibilidades de assumir o mandato logo em janeiro, disse que em um ano a frente do Poder Legislativo procurou melhorar o processo legislativo da Câmara Municipal, construindo junto aos demais pares uma forma mais dinâmica dos trabalhos. Averaldo acredita que o Poder Legislativo em Costa Rica precisa avançar mais no sentido de participação mais ativa dos vereadores na rotina legislativa do poder. Um ponto abordado por Averaldo, que deve continuar como vereador e sem compor a mesa diretora no próximo ano, é que nos próximos quatro anos os vereadores possam desenvolver um trabalho mais amplo e participativo.

O novo presidente da Câmara Municipal será eleito no dia da posse, 1º de janeiro de 2017, e por acordo o vereador Lucas Gerolomo deve ser eleito para presidir o Poder Legislativo para um biênio – 2017/2018, assim prevê o Regimento Interno.