Câmara destinou mais de R$ 560 mil em emendas

A Câmara Municipal de Costa Rica-MS entregou R$ 563.271,25 de emendas parlamentares impositivas de autoria dos vereadores da cidade, valor que foi distribuído e investido nas mais diversas áreas, como segurança pública, saúde, assistência social, esporte, infraestrutura e destinado também para entidades do município. Essa quantia financeira foi garantida graças a uma iniciativa exemplar do Legislativo costarriquense, que reduziu o próprio duodécimo, de 7% para 6%, e transformou o 1% restante em recursos para cobrir os custos com a liberação das emendas. Trata-se de uma ação inovadora no estado de Mato Grosso do Sul. 

A cerimônia de entrega das emendas impositivas dos edis aconteceu na tarde de segunda-feira (11/12), em sessão solene realizada no Plenário da Câmara. Por meio de um ato simbólico, o prefeito Waldeli dos Santos Rosa (PMDB) e os vereadores autores das emendas assinaram os termos de cooperação, formalizados entre o Executivo e o Legislativo de Costa Rica, documentos que atestam a liberação dos recursos previstos nas emendas.

Além dos vereadores e do prefeito, assinaram também os respectivos termos de cooperação, como testemunhas, representantes das instituições e secretarias de governo contempladas com emendas impositivas: o presidente da Apae, Roney Hauck Rodrigues; o presidente da Associação Viva Melhor, pastor Osmar Gomes; a secretária Municipal de Saúde, Adriana Maura Maset Tobal; o secretário Municipal de Transportes, Urbanização e Obras Públicas, Renato Barbosa de Melo; o presidente da Fundação Hospitalar de Costa Rica (FHCR) e presidente do Conselho de Segurança de Costa Rica (Conseg), José Alcides Simplício; a diretora administrativa da FHCR, Maria Aparecida de Oliveira da Silva; o secretário Municipal de Turismo, Meio Ambiente, Esporte e Cultura, Keyler Simey Barbosa, o presidente da Associação Beneficente Resgatando Vidas, pastor Silonei Barcelos de Urzedo; o representante do Costa Rica Esporte Clube (CREC), Ademildo Batista de Amorim, o Tigrilo; e a secretária Municipal de Assistência Social, Aurea Maria Frezarin Rosa.

Além de servirem de testemunhas dos termos de cooperação, todas essas autoridades fizeram uso da palavra e falaram da importância das emendas parlamentares destinadas às instituições por elas representadas, durante o evento. Ao final da sessão solene, todos os 11 vereadores também fizeram um breve pronunciamento.

O presidente da Câmara, vereador Lucas Lázaro Gerolomo (PSB), ressaltou que a sessão solene de entrega das emendas foi um ato meramente simbólico, levando-se em consideração que a formalização do repasse de recursos das emendas respeita outros procedimentos formais e outros trâmites burocráticos. Segundo ele, o objetivo da cerimônia foi registrar de forma transparente uma ação inovadora no estado, adotada em Costa Rica, e apresentar à sociedade para onde foram destinados mais de R$ 550 mil de emendas impositivas dos vereadores, em 2017.

“A política brasileira passa por um péssimo momento. Contudo, nós nos orgulhamos em dizer que Costa Rica caminha na contramão dos escândalos de corrupção vividos no Brasil. Aqui, esta Casa de Leis já reduziu o recesso parlamentar de 45 para apenas 30 dias esse ano, e agora abrimos mão de mais de R$ 550 mil que seriam repassados para a Câmara, mas preferimos permitir que esse dinheiro seja investido em benefícios que atendem à nossa população”, destacou o presidente Lucas.

A criação das emendas parlamentares para os vereadores aconteceu no ano passado, com a aprovação da Emenda à Lei Orgânica n° 023/2016, que reduziu o duodécimo da Câmara de 7% para 6% e transformou o 1% restante em recursos para cobrir os custos com a liberação das emendas.

Isso significa que a Câmara abriu mão de receber parte dos repasses que o Legislativo Municipal tem direito a título de duodécimo, para permitir que o dinheiro seja investido diretamente em benefício da população, por meio das emendas impositivas.

Para 2018, o prefeito Waldeli ressaltou que a Câmara contará com R$ 715 mil disponíveis dentro do orçamento do município, justamente para o custeio da liberação de emendas. O valor representa um aumento de 26% em relação a 2017. “Nós estamos falando de uma ação inovadora no estado, que deveria ser copiada por outras cidades do Brasil, fruto de um trabalho em conjunto do Executivo e o Legislativo de Costa Rica”, ressaltou Waldeli.

Também participaram da sessão solene da última segunda-feira atletas da base de futebol do CREC, integrantes do projeto “Jovem em Ação”, acompanhados de pais e amigos; o comandante do 19ª Subgrupamento do Corpo de Bombeiros de Costa Rica, major Aldinei Peres da Silva, acompanhado de colegas de farda; o comandante da Polícia Militar em Costa Rica, tenente Esteban Palácios Rodrigues, acompanhando de policiais militares; o delegado de Polícia Civil, Alexandro Mendes de Araújo, acompanhado da esposa; o secretário de Agricultura e Desenvolvimento, Ailton Martins de Amorim; o assessor do gabinete do prefeito, Lourenço Filisbino de Paulo; o pecuarista e último festeiro da Festa do Senhor Bom Jesus da Capela, Ronaldo Narcisco, além de outros representantes da comunidade.  

Assessoria Cãmara Municipal