Deputado apresenta projeto para beneficiar usuários do serviço de internet móvel

O deputado federal Fábio Trad quer tornar obrigatória a disponibilidade de informações aos usuários sobre o consumo do pacote de dados.

Da Redação – Um projeto de lei apresentado pelo deputado Fábio Trad (PSD), e que tramita nas Comissões da Câmara dos Deputados, que tornar obrigatório o direito de cada usuário em receber, gratuita e detalhadamente, informações sobre a disponibilidade e o consumo do pacote de dados contratados junto às operadoras de telefonia móvel.

Para o deputado sul matogrossense,  Fábio Trad, as operadoras de telefonia móvel comercializam os planos com determinados disponibilidade e consumo do pacote de dados contratados, mas os usuários ficam dispersos ás informações pertinentes ao pacote. Diante desse cenário, foi elaborado o projeto de lei com o objetivo de obrigar as operadoras a disponibilizar para seus clientes informações pormenorizadas sobre o serviço prestado. Entre as informações previstas pela proposição, incluímos o volume de dados contratados por seus usuários, um relatório detalhado sobre os acessos realizados ao longo do mês e a relação dos dias e horários em que o serviço esteja indisponível para os usuários

Atualmente, as prestadoras de serviços de telecomunicações comercializam planos com determinados volumes de dados, sendo reduzida a velocidade de navegação quando se atinge o volume contratado. Ocorre que muitos consumidores, contratantes do pacote mensal de dados móveis, estão sendo surpreendidos com a mensagem de ter utilizado 80% (oitenta) de sua franquia com poucos dias de uso sem ter a possibilidade da informação do real consumo e de que forma esse consumo ocorreu, causando uma vulnerabilidade no mercado de consumo

Convencidos de que a iniciativa contribuirá para o aperfeiçoamento da legislação de proteção dos consumidores, o deputado espera contar com o apoio dos demais pares que compõe a Câmara dos Deputados.