A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (24) a Operação ‘Ultima Ratio’, contra venda de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. Cinco desembargadores foram afastados. São eles: o presidente do TJ, Sérgio Fernandes Martins, os desembargadores Vladmir Abreu, Sideni Pimentel (eleito para comandar o TJ a partir de 2025), Alexandre Aguiar Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues. Além deles, o conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de MS), Osmar Jeronymo, também foi afastado do cargo.
Estão sendo cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça em Campo Grande, Brasília, São Paulo e Cuiabá/Mato Grosso.
Além da sede do TJMS, equipes da PF também estão em outros endereços, como em condomínios ligados aos investigados.
Conforme a PF, os afastamentos decretados pelo STJ são pelo período de 6 meses (180 dias). Também ficam proibidos de ter acesso às dependências do TJ, de se comunicarem entre si e com funcionários do TJ e terão que utilizar tornozeleira eletrônica.
Apesar do afastamento, continuarão recebendo salários.
Conforme apurado pelo Jornal Midiamax, são cerca de 40 equipes na operação, com investigação de parentes e assessores ligados aos investigados.
O sobrinho do conselheiro Osmar Jerônymo, Danillo Moya Jerônymo, que trabalha como assessor de desembargador no TJ, também foi afastado. Os crimes apurados são de: lavagem de dinheiro, extorsão, falsificação e organização criminosa.
Também são investigados um juiz de primeira instância, dois desembargadores aposentados e um procurador de Justiça.
A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da operação ‘Mineração de Ouro’, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.
O STJ determinou o afastamento do exercício das funções públicas de servidores, a proibição de acesso às dependências de órgão público, a vedação de comunicação com pessoas investigadas e a colocação de equipamento de monitoramento eletrônico.
Em nota, a OAB-MS informou que a Comissão de Defesa e Assistência acompanha as diligências policiais e que irá abrir investigação própria para apurar a responsabilidade.
Dois desembargadores ocupam vaga do Quinto Constitucional
A Operação Mineração de Ouro, foi deflagrada em junho de 2021, e decorreu das investigações que tinham como objetivo apurar a prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, com envolvimento de conselheiros do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado). Em razão da existência de autoridades com prerrogativa de foro, as ordens foram emitidas pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Reprodução: Midiamax
*Atualizada às 8:19
