Paraíso das Águas (MS) – Em uma ação conjunta para combater o comércio clandestino e irregular de produtos de origem animal, a Vigilância Sanitária de Paraíso das Águas, a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO/MS), a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON/MS) e a Delegacia de Paraíso das Águas realizaram uma operação no município. A ação, que teve como foco um estabelecimento no município, resultou na apreensão de diversos produtos impróprios para o consumo.
A operação foi solicitada pela Vigilância Sanitária Municipal após denúncias de manipulação e revenda irregular de produtos de origem animal no estabelecimento.
A inspeção revelou que o estabelecimento comercial, não possuía as liberações sanitárias obrigatórias para a produção e manipulação de alimentos. Foram encontrados produtos de origem animal, como carnes suínas, frango caipira, ovos fracionados e peixes, sem registro e rotulagem no Serviço de Inspeção Oficial, em desacordo com a Resolução ANVISA (Art. 7º da RDC nº 727/2022). Além disso, a empresa não estava autorizada a comercializar esses produtos.
Os produtos impróprios para o consumo foram apreendidos e inutilizados, conforme Termo de Apreensão e Inutilização nº 01/2024 da Vigilância Sanitária Municipal de Paraíso das Águas/MS. Os itens foram encaminhados para destruição e descarte.
O médico veterinário do IAGRO, Sr. Fábio Nantes, relatou um agravante: o proprietário possuía uma criação de aproximadamente 40 suínos a 123 metros do estabelecimento, alimentados com resíduos de alimentos do restaurante. Os produtos dos suínos abatidos, como carne e banha, eram utilizados no preparo de alimentos no restaurante. A criação irregular, sem controle sanitário ou assistência técnica, representava um risco significativo à saúde pública.
A criação de suínos, juntamente com aves domésticas, ocorria em condições precárias, sem vacinação ou vermifugação, e sem documentação comprobatória da procedência dos animais. Diante dessa situação, ficou acordado com o comerciante a retirada de todos os animais em um prazo de cinco dias, alocando-os em local apropriado e autorizado pela IAGRO. Foi lavrado o Relatório de Fiscalização nº 202187/2024/IAGRO.
A operação conjunta destaca a importância da vigilância e fiscalização para garantir a segurança alimentar e a saúde pública. A colaboração entre diferentes órgãos é crucial para coibir práticas ilegais e assegurar que os produtos comercializados estejam em conformidade com as normas sanitárias. A população de Paraíso das Águas deve estar atenta e denunciar qualquer atividade suspeita, contribuindo para a proteção da saúde coletiva.
No mesmo estabelecimento, 970 maços de cigarros de origem estrangeira, foram apreendidos.
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