Menor de 21 anos terá espaço exclusivo em prisões

O debate da redução da maioridade, leva os deputados e senadores e buscarem opções que possam amenizar a situação. Uns não querem punir os menores de 18 e maior de 16 anos com prisão, pois acreditam que é possível ter politicas públicas para integralizar socialmente aqueles que cometem crimes; outros querem reduzir a maioridade, mas sabem que não pode colocar esses jovens com presos de alta periculosidade. Dai surge uma nova opção, celas exclusivas para esse tipo de criminosos. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na terça-feira (4), o Projeto de Lei 5974/13, do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que altera a Lei de Execução Penal (7.210/84) para criar um espaço exclusivo para menores de 21 anos em estabelecimentos penais. Como a proposta tramita em caráter conclusivo, está aprovada pela Câmara e deve ser analisada pelo Senado, caso não haja recurso aprovado para que sua tramitação continue no Plenário. Atualmente, a lei já assegura à mulher e ao maior de 60 anos, separadamente, o direito a estabelecimento próprio e adequado a sua condição pessoal. O relator, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), argumenta que o jovem de 21 anos, embora tenha acesso a muitas informações, ainda não está maduro o suficiente para entender o que fazer para não entrar no mundo da criminalidade mais séria. "Se não tiver “professores” especializados em delitos, ainda poderá ser encaminhado para uma real ressocialização", disse. Após a aprovação, o autor da proposta disse que sabe que mudanças serão feitas no sistema carcerário, mas esse é um passo importante para que a ressocialização seja realmente o efeito da prisão. "Nossa intenção é que esse argumento de que as cadeias se tornaram escolas de crime não prospere mais", disse Marcos Rogério. O deputado Felipe Maia (DEM-RN) acrescentou que essa discussão é importante porque a Câmara deve aprovar a redução da maioridade penal, e essa medida está já em discussão para os menores de 16 a 18 anos. "Segregá-los do sistema geral é a opção correta e que vai melhorar o sistema", disse.

Menor de 21 anos terá espaço exclusivo em prisões

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na terça-feira (4), o Projeto de Lei 5974/13, do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que altera a Lei de Execução Penal (7.210/84) para criar um espaço exclusivo para menores de 21 a

Notícias relacionadas

Gerson Claro participa de nova rodada do MS Ativo e destaca protagonismo dos municípios em investimentos estratégicos

Serviço de Inspeção Municipal habilita fábrica de queijo em Paraíso das Águas para comercialização do produto

Ministério da Agricultura descarta suspeita de gripe aviária em Paraíso das Águas

Prefeito de Alcinópolis viajou a Brasília em busca de recursos federais

Duas jovens morreram em acidente na noite de ontem, sábado

Feirão de carros seminovos e motos novas hoje em Costa Rica

Homem viajava em ônibus transportando 12 kg de maconha

Acidente de trânsito: Mulher morre em Campo Grande e informações são que ela é de Costa Rica

MS: Projeto de Lei enviado a Assembleia Legislativa visa reajustar os salários dos servidores estaduais em 5,06%

Prefeito de Costa Rica decreta luto oficial de 7 dias em razão da morte do Papa

Morre o papa Francisco, Jorge Mario Bergoglio, aos 88 anos em Roma

Em 2024 o agronegócio solicitou 272 pedidos de recuperação judicial, dados são do Serasa

Prefeito Cleverson e vereadores reuniram com o governador Riedel

Prefeito prepara LDO para enviar a Câmara de Vereadores

Capital tem 70% do asfalto comprometido e precisaria de R$ 1,5 bilhão para recapeamento

Prefeito assina decreto para prorrogar o pagamento do IPTU

Policia de Costa Rica apreende BMW X1, Toyota Hilux e um Celta, depois de investigações e possíveis aquisições com dinheiro do tráfico

Saíram da festa do "laço" , captou a camionete e 4 pessoas morreram

Leia também

Notícias relacionadas